O governo federal anunciou o fim da chamada “taxa das blusinhas”, nome popular dado à cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por meio do programa Remessa Conforme. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a isenção voltará a valer a partir desta quarta-feira (13). A mudança foi incluída em uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e será publicada no Diário Oficial da União.

A cobrança havia começado em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional e sanção de Lula. O imposto foi criado em resposta a pressões de setores da indústria nacional, que reclamavam da diferença tributária entre produtos brasileiros e itens vendidos por plataformas internacionais. Além do imposto federal, dez estados também elevaram o ICMS sobre essas compras para 20% no ano passado.