A mudança decorre de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), promulgada nesta manhã pelo Congresso Nacional, em cerimônia que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com a publicação oficial, empregadores terão até 16 de dezembro para implementar as primeiras alterações previstas na emenda, incluindo a ampliação do período de descanso semanal e a redução da jornada máxima de trabalho.