A Justiça obrigou o município de Santo Amaro, no Recôncavo Baiano, a implementação do pagamento do piso salarial vigente no ano de 2022 a todos os professores da rede pública municipal, de acordo com o plano de carreira e remuneração dos servidores do magistério, respeitando os níveis e referenciais, como informou o portal A Tarde.
A Prefeitura, na gestão da prefeita Alessandra Gomes (PSD), vai ter que pagar as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento aquém do piso nacional do magistério, tendo como termo inicial o mês de janeiro de 2022.
Em agosto de 2022, a gestão concedeu de forma unilateral o reajuste no percentual de 33,24% somente aos professores da rede municipal de Educação que estavam com salário abaixo do piso nacional afim de igualar o salário base ao piso nacional, assim como concedeu reajuste para os professores de 84,56%, sem qualquer previsão de lei municipal ou decreto.
A Lei Federal 11.738/2008, que instituiu o piso salarial nacional da categoria do magistério, prevê que a revisão salarial anual da categoria é devida todo mês de janeiro.
A Justiça afirmou ainda que não houve a majoração das demais referências dispostas no plano de carreira e remuneração dos servidores do magistério, lei nº 1464/2003, e determinou que a gestão apresente informes, planilhas de evolução salarial dos servidores alcançados por esta sentença, a fim de que seja possível calcular os valores devidos no prazo de 20 dias da formulação do requerimento administrativo.
Vamos lembrar que em Itarantim a Prefeitura na gestão do prefeito Fábio Gusmão (também do PSD) enfrenta sérios problemas com os profissionais da educação por conta do não pagamento do piso. Os educadores chegaram a paralisar a educação e em protestos saíram pelas ruas da cidade cobrando do prefeito que não atendia as demandas dos educadores.
De acordo com informações da APLB, Sindicato de Itarantim, a Prefeitura logo após as manifestações que aconteceram, chamaram os professores para uma negociação de uma parte, no qual a categoria em assembleia junto ao jurídico da APLB amarraram o acordo. Mas a outra parte está na justiça, que segundo nos informou a coordenadora que, a qualquer momento sai a decisão.
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