Itarantim é uma cidade que não tem muita acessibilidade, constatamos isso diariamente andando pelas ruas da cidade. Pessoas cadeirantes e com alguma deficiência enfrentam diversos problemas ao andar nas calçadas. A maioria dos passeios da cidade são construídos barreiras, como este que vemos nas imagens que foi enviado por leitores do site.
Moradores reclamam que o dono da residência construiu uma enorme barreira em uma calçada tirando o direito das pessoas de se locomover. O local fica no Bairro Presidente Médice, rua Durvalino Santos.
O que diz a CTB ( Códico de Trânsito Brasileiro).
Diz que é infração gravíssima inibir acesso e bloquear passeios, calçadas deixando de permitir o acesso ao pedestre.
ALGUMAS NORMAS
Dentre essas normas, destaque-se a ABNT NBR 16537/2016 (sobre acessibilidade com a sinalização piso tátil; muito importante na mobilidade do deficiente visual) e a ABNT NBR 9050/2015 (sobre acessibilidade em edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos).
Além disso, há o artigo 4º da Lei nº 10.048/2000 prevendo que as autoridades competentes baixem normas de construção para os logradouros, a fim de facilitar a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência.
A regularidade das calçadas, portanto, é de notável valor para a população urbana, influindo na qualidade de vida de todos. Com destaque àqueles que possuem mobilidade reduzida. Um idoso com dificuldades de locomoção ou um cadeirante, por exemplo, estarão suscetíveis a maiores vicissitudes, como sofrer quedas e até mesmo não conseguir transitar em calçadas irregulares.
Logo, são normas bastante importantes e urge que sejam devidamente cumpridas.
Pois bem, mas quem deve construir e como construir essas calçadas?
O Código de Trânsito definiu as calçadas como parte da via, incluindo-as, assim, no conceito de logradouro público. Sendo esta a razão de muitos interpretarem a calçada como bem público do município, em conformidade com os artigos 98 e 99, inciso I, do Código Civil.
Dessa maneira, entende-se que a área da calçada consiste em espaço público e deve existir de forma independente ao lote de terreno lindeiro. Todavia, quanto à sua construção e manutenção, não há previsão expressa em lei federal, cabendo à legislação municipal regular a matéria.