A Secretaria de Meio Ambiente de Itarantim, gerida por Robinho Dantas, enfrentou acusações de irregularidades na emissão de licenças ambientais para uma empresa que realiza pesquisa mineral no município.

A denúncia foi feita por Joaci Cunha, advogado do Centro de Estudos e Ação Social (Ceas) em uma audiência pública realizada na noite desta quarta-feira, 29 de abril. Segundo o jurista, a empresa em questão não possui a documentação necessária para operar na região.

O posicionamento do advogado causou impacto entre os presentes, colocando em xeque a atuação do secretário, especialmente por conta da recente aprovação de uma Lei de Iniciativa Popular que proíbe a mineração em áreas sensíveis, como serras e fontes de água de Itarantim.

O caso ganha contornos de polêmica, uma vez que o próprio secretário de Meio Ambiente participou, anteriormente, de articulações para a coleta de assinaturas que viabilizaram a aprovação dessa lei na Câmara de Vereadores. Devido a esse histórico, parte da população presente na audiência pública estranhou a postura atual do secretário, afirmando que ele agiu mais como um defensor da empresa do que como um gestor público que cuida da pasta ambiental.

Em sua fala, Joaci Cunha ressaltou que as legislações federal e estadual de crimes ambientais preveem punições severas para agentes públicos que concedem autorizações em desacordo com as normas vigentes, seja por ação ou omissão. O advogado questionou como a Secretaria e sua equipe técnica puderam autorizar as atividades sem a devida regularidade documental junto a órgãos como o Inema.

Confira, a seguir, a íntegra das declarações do advogado Joaci Cunha e do secretário de Meio Ambiente, Robson Dantas.