A Prefeitura de Itarantim publicou em seu Diário Oficial (DOM) nesta quarta-feira, 30 de julho, uma lei que proíbe gestores de pintar espaços públicos com cores de partidos políticos. A legislação, aprovada pelo Legislativo Municipal de Itarantim, é de autoria do vereador Mauro Sérgio (Pode) e foi sancionada pelo prefeito, entrando agora em vigor no município.

Durante a votação da lei no Legislativo, houve diversos questionamentos por parte da população. Isso ocorreu devido à existência de uma lei federal que já proíbe prefeitos de utilizarem as cores de seus partidos em logradouros públicos. A questão é que muitos prefeitos, por vezes, desobedeciam essa norma federal, utilizando as cores de suas legendas em espaços como escolas e até mesmo no próprio Paço Municipal, situação que já ocorreu anteriormente em Itarantim.

Dessa forma, a lei sancionada pelo prefeito reforça a proibição federal de pinturas com cores partidárias em espaços públicos da cidade.