O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 07 de julho, o projeto que cria o chamado “PIX Pensão”, sistema que permite a transferência automática da pensão alimentícia diretamente da conta do pagador para a do beneficiário. A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Pelas novas regras, a pessoa que recebe a pensão poderá solicitar à Justiça que o pagamento seja debitado automaticamente pela instituição financeira nas datas determinadas. Caso não haja saldo suficiente, o banco deverá comunicar a situação, possibilitando o bloqueio de outros ativos financeiros do devedor até o valor da dívida.

O texto também determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgue estatísticas periódicas sobre ações de pensão alimentícia, preservando o anonimato das partes, com o objetivo de ampliar a transparência sobre esse tipo de processo.

Autora da proposta, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) afirmou que o mecanismo torna a cobrança mais eficiente e reduz a dependência da prisão civil como forma de garantir o pagamento. A relatora no Senado, Ana Paula Lobato (PSB-MA), destacou que a medida deve diminuir a inadimplência e dar mais segurança financeira a quem depende da pensão.