O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anulou o concurso público realizado em Potiraguá durante a gestão do ex-prefeito Jorge Cheles.

Atendendo a uma ação popular ajuizada na comarca de Itarantim, o juiz Blandson de Oliveira Soares homologou acordo que determina o cancelamento do concurso aplicado em 2024. A ação apontava inconsistências nas provas e alegava violação do princípio da isonomia: uma candidata foi convocada para prestar exame em turno diferente dos demais. Em janeiro de 2025, uma liminar já havia suspendido o concurso.

Na ocasião, diversos candidatos questionaram o processo, relatando erros considerados graves tanto no conteúdo das provas quanto na condução do certame.

Em 22 de junho, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o município celebraram, judicialmente, um acordo prevendo a anulação do concurso. Pelo termo, as taxas de inscrição deverão ser devolvidas aos candidatos. A Prefeitura terá que apresentar ao MP um plano de devolução até 10 de julho, com conclusão prevista para 10 de agosto.

O acordo prevê a realização de novo concurso, com escolha de banca conforme a nova lei de licitações, e estabelece cronograma que prevê a posse dos aprovados em 23 de fevereiro de 2027. Também foram exigidas medidas para garantir transparência, monitoramento e adequações no quadro de pessoal do município.