Representando o Ministério Público da Bahia, (MP-BA), a promotora de Justiça, Dra. Maria Imaculada, participou da audiência pública na noite desta quarta-feira, 29) de abril, em Itarantim no espaço da Câmara de Vereadores. O encontro teve o objetivo de debater questões ambientais e a Lei de Iniciativa Popular (LIP) aprovada no município recentemente, que restringe a exploração e a pesquisa mineral em áreas sensíveis da região de Itarantim.

Após ouvir os argumentos dos representantes da mesa e dos moradores das comunidades rurais diretamente afetados, a promotora afirmou que, nesta quinta-feira, 30 de abril, o Ministério Público instauraria um procedimento para apurar possíveis crimes ambientais e o descumprimento da lei municipal por parte da empresa responsável pela pesquisa mineral.

A promotora ressaltou que o município deve assumir sua responsabilidade na fiscalização de eventuais crimes ambientais e destacou que os órgãos competentes precisam intensificar o rigor no cumprimento de suas atribuições e a lei aprovada.

A audiência pública contou com a presença de diversas autoridades e foi realizada pela Câmara de Vereadores, com a organização de associações rurais do município em parceria com o Centro de Estudo e Ação Social (Ceas). Veja fala da promotora: