O vereador Alexandre Xandó (PT) chamou atenção, durante a sessão desta quarta-feira, para o Projeto de Lei Complementar nº 40/2025, enviado pela prefeita Sheila em regime de urgência, que altera o Código Tributário Municipal e institui a cobrança de IPTU nas residências dos distritos rurais de Vitória da Conquista.

Apesar de o texto destacar a isenção do imposto para imóveis localizados em diversos distritos – como Bate Pé, Cabeceira da Jiboia, Cercadinho, Dantilândia, Iguá, Inhobim, José Gonçalves, São João da Vitória, São Sebastião, Veredinha e Pradoso – o vereador chamou atenção para um ponto central que poderia passar despercebido: a isenção vale somente para o ano de 2026. Isso porque o parágrafo 6º do projeto determina que o benefício previsto “será aplicado exclusivamente no exercício de 2026”, abrindo caminho para que o IPTU rural seja cobrado integralmente já a partir do ano seguinte.

Xandó criticou a proposta, classificando-a como precipitada e sem diálogo com a população rural. O parlamentar pediu vistas para ampliar o debate entre os colegas e afirmou que apresentará um destaque para suprimir o parágrafo que limita a isenção a apenas um ano.

“Se [a cobrança do IPTU] será progressiva, se haverá estudo, se algum distrito mais desenvolvido terá outro tratamento… tudo isso precisa ser discutido. O que não é razoável é instituir o IPTU de uma vez só, sem diálogo com a população, em um projeto em regime de urgência. É o presente de Natal da prefeita para a zona rural”, declarou.