No dia 04 de fevereiro deste ano o Sindicato dos Guardas Municipais da Bahia, (Sindguardas-Bahia) entidade que representa os Guardas Civis Municipais (GCMs) na Bahia publicou uma ação denunciando o comandante da Guarda Municipal de Itarantim, Luis Santana, que foi nomeado pelo prefeito Fábio Gusmão para o cargo de comando da entidade no município.

A ação pedia que o prefeito exonerasse o comandante já que o mesmo não poderia ocupar o cargo por não ser concursado para Guarda Municipal e sim para Agente de Portaria. O sindicato se sustenta numa Lei Federal (13022/2014, Art. 15,) que prevê que pessoas “estranhas” aos quadros das Guardas Municipais ocupem o cargo em comissão de Comandante da GCM, neste caso o comandante da Guarda em Itarantim não está nos requisitos que pede a Lei Federal por ser concursado nos cargo de Agente de Portaria.

Na semana passada Luis Santana deu uma entrevista à rádio Três Pontas FM no programa Se Liga Negão do apresentador Joílson Santos onde o mesmo afirmou na sua entrevista que, já tinha 24 anos servindo a Guarda Municipal de Itarantim, essa declaração não bate com o tempo de fundação da entidade no município, segundo informou um dos Guardas que fez parte da fundação e da lei que criou a Guarda.

No dia 30 de março este site publicou uma matéria onde a Juíza, Dra. Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro, deu 72 horas para a prefeitura de Itarantim se manifestar sobre o caso do comando da Guarda Civil Municipal. Matéria que você pode conferi aqui: http://www.cronicasdeitarantim.com.br/v1/2021/03/30/justica-deu-72-horas-para-prefeitura-de-itarantim-se-explicar-sobre-o-caso-do-comandante-da-gcm/

No dia 15 do mês corrente a Dra. Giselle de Fátima deu decisão favorável ao Guarda Civil Municipal Luis Santana, onde a meritíssima Juíza entendeu que não há problema algum na nomeação de Luis, já que é um cargo comissionado de escolha do gestor e de confiança, segundo o seu veredito.

Numa entrevista dada nesta quinta-feira (22) no Programa Se Liga Negão do apresentador Joílson Santos, o presidente da entidade na Bahia (Sindguardas-Bahia) o senhor Pedro de Oliveira Santos junto com o advogado do sindicato, o Dr. Davi Pedreira, eles explicaram a situação e salientaram que a magistrada não se atentou quando deu decisão favorável à Luis sobre Lei Federal e uma Lei do município.

Eles afirmaram na entrevista que já entraram com outra ação em relação a decisão e que iria se reunir com o prefeito Fábio Gusmão junto ao jurídico da prefeitura para tentar resolver o problema de forma amistosa.

Segundo informações que nossa redação apurou que essa reunião aconteceu na prefeitura hoje quinta-feira, com a maioria dos Guardas presentes. Segundo as informações que foram passadas ao site que, o gestor municipal junto com o setor jurídico da prefeitura não acatou o um acordo proposto de decisão junto ao sindicato. Com isso enquanto o comandante Luis permanece na coordenação dos Guardas, mais uma ação será encaminhada contra a nomeação dele para a justiça.

Em contato com alguns Guardas, os mesmos afirmaram que a Lei precisa ser seguida. Ainda segundo informação, que, a maioria dos GCMs não aceitam mais o comandante e isso já foi deixado claro em reuniões anteriores com todos os membros.