O Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Buerarema, Vinícius Ibrann Oliveira, para que seja apurada a prática de ilícito na contratação irregular da “Pousada Sulamérica” e do “Hotel Royal”, ambos localizados no município de Itabuna, sem apresentação de qualquer justificativa plausível para tanto. ...

As prefeituras dos municípios baianos têm prazo até o dia 31 de maio – a próxima segunda-feira – para apresentar ao Tribunal de Contas dos Municípios o Plano de Vacinação Municipal contra a Covid-19, assim como informações atualizadas sobre a sua implementação e resultados até agora. Devem também – os responsáveis municipais pelo controle da ...

“Nova Perspectiva da Função do Controle na Lei nº 14.133/2021” é o tema da palestra que será proferida pelo professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes no dia 28 de maio, com transmissão pelo canal do TCM/Ba no Youtube. O evento, que faz parte do ciclo de “Conferências do Cinquentenário”, terá início às 10 horas, e integra ...