Os controladores internos das Prefeituras, Câmaras de Vereadores e Entidades Descentralizadas Municipais – ou os responsáveis pela transparência pública nesses órgãos – têm até o dia 14 de julho para responder o questionário do “Programa Nacional de Transparência Pública 2023” (PNTP), que tem o objetivo de diagnosticar, avaliar, recomendar e monitorar a implementação de medidas ...

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia determinou a tomada das contas de governo na Prefeitura de Maiquinique, dos gestores Jesulino de Souza Porto (de 01/01 a 26/08), Lourisvaldo Rodrigues de Souza (27/08 a 15/12) e Valéria Ferreira Silveira Moreira (16/12 a 31/12). Essas contas são relativas ao exercício de 2022 e não foram ...

Na última quinta-feira, 01, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia suspendeu a contratação do cantor Eduardo Costa, que iria se apresentar no aniversário de Santa Maria da Vitória, na região oeste, como informou o site Justiça do Interior. A decisão liminar, proferida pelo conselheiro Nelson Pelegrino, acolheu o pedido apresentado pela 25° Inspetoria ...

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta quarta-feira (24), deferiu medida cautelar contra o prefeito de Serra do Ramalho, Eli Carlos dos Anjos Santos, e que determinou a retirada de postagens conjuntas realizadas no perfil da prefeitura e no perfil pessoal do gestor nas redes sociais. O conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator ...

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia que compõem a 2ª Câmara de julgamento, decidiram nesta quarta-feira (24/05), determinar a suspensão das contratações da dupla “César Menotti e Fabiano” e do cantor “Caninana”, pela prefeitura de Macaúbas – município situado na região Centro-Sul, a 682 quilômetros de Salvador – por causa de ...

Os presidentes dos Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), Marcus Presídio e Francisco de Souza Andrade Netto, e a Procuradora-Chefe do Ministério Público da Bahia (MPE), Norma Cavalcanti, e também o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa, Frank ...

O prefeito da cidade de Firmino Alves, Fabiano Sampaio (PDT), na última sexta-feira (28) se pronunciou a respeito das exonerações que seu governo teve que fazer com pessoas que foram contratadas. De acordo o gestor, todas as prefeituras passam por um problema financeiro e muitos gestores estão realizando um processo de reorganização orçamentária para manter ...

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em sessão desta quinta-feira (27) analisaram e emitiram parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas, pelas câmaras de vereadores, das contas referentes ao exercício de 2021 da prefeitura de Itarantim. Na votação das contas da prefeitura os conselheiros relatores, nos votos, também apresentaram proposta de multa ...

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) cancelou, nesta segunda-feira (24), os shows da dupla César Menotti & Fabiano, da Banda Fulô de Mandacaru e do cantor Caninana, que seriam realizados durante o São João na cidade de Macaúbas. No pedido liminar, alega-se que a contratação ocorreu em valores superiores aos de mercado, ...