O presidente e o corregedor geral do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), entregaram na tarde da última segunda-feira (05) ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, a lista dos gestores públicos municipais que tiveram suas contas anuais rejeitadas ou consideradas irregulares. Entre os com maior número de rejeição estão os prefeitos ...

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Municípios julgaram procedentes as conclusões da auditoria que foi feita no município de Itororó para verificar a regularidade da prestação de serviços na rede escolar e o cumprimento das obrigações legais sobre a formação continuada de professores e o pagamento do piso salarial e do plano de careira ...

Durante sessão desta quarta-feira (03), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ratificaram medida cautelar deferida pelo conselheiro Mário Negromonte, para que a prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres de Almeida, se abstenha de associar seu nome, nas redes sociais, às ações e propagandas feitas pela prefeitura. A denúncia sobre propaganda autopromocional ...

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendou nesta terça-feira (05) a aprovação, com ressalvas, pela Câmara de Vereadores, as contas do prefeito Fábio Gusmão de Itarantim. A aprovação e recomendação do TCM se deu na votação e julgamento desta terça-feira e além de Itarantim mais seis Prefeituras tiveram suas contas aprovadas e todas com ...

O prefeito do município de Aiquara, no sudoeste baiano próximo a Jequié, Delmar Ribeiro, foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por nomear sua esposa e sua irmã para cargos de confiança na Prefeitura da cidade. De acordo com o TCM, o prefeito nomeou a esposa para o cargo de secretária de Assistência ...

O prefeito de Itarantim, Fábio Gusmão (PSD), foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) a pagar com recurso próprio um valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) por atos da falta de observância. Uma delas, a publicação de decretos relativos à abertura de créditos em datas posteriores às das respectivas vigências, em desatenção ...

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Várzea da Roça, Jamilson Nunes Araújo, terá que devolver um montante de R$74.075,00 pelo pagamento de diárias de viagens, que segundo o Tribunal de Contas (TCM) foram pagos indevidos. Além disso, o ex-presidente da casa legislativa sofreu uma multa de R$2 mil e o tribunal irá fazer uma ...

O ex-prefeito da cidade de Maiquinique que teve suas contas de 2021 reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o órgão voltou atrás acatando recurso dos advogados do ex-gestor e aprovaram as referidas contas. Apesar da alteração para aprovada, o TCM manteve a aprovação com ressalvas, multando o ex-prefeito com uma quantia de R$3 ...

O ex-prefeito de Itarantim, Paulo Construção (União), teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) mais uma vez. As contas desta vez são referentes a 2020, seu último ano no governo da prefeitura. Paulo já teve outras contas rejeitadas (2018/2019) e a Câmara de Vereadores de Itarantim seguiu o parecer ...

Os gestores públicos responsáveis pela organização de festas que deixaram de enviar informações para o Painel de Transparência dos Festejos Juninos têm prazo até o dia 31 de julho para encaminhar os dados solicitados e serão distinguidos com um “Certificado de Colaboração”, pelo Ministério Público da Bahia, como reconhecimento pela iniciativa que visa garantir a ...