Durante sessão desta quarta-feira (03), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ratificaram medida cautelar deferida pelo conselheiro Mário Negromonte, para que a prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres de Almeida, se abstenha de associar seu nome, nas redes sociais, às ações e propagandas feitas pela prefeitura. A denúncia sobre propaganda autopromocional ...

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendou nesta terça-feira (05) a aprovação, com ressalvas, pela Câmara de Vereadores, as contas do prefeito Fábio Gusmão de Itarantim. A aprovação e recomendação do TCM se deu na votação e julgamento desta terça-feira e além de Itarantim mais seis Prefeituras tiveram suas contas aprovadas e todas com ...

O prefeito do município de Aiquara, no sudoeste baiano próximo a Jequié, Delmar Ribeiro, foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por nomear sua esposa e sua irmã para cargos de confiança na Prefeitura da cidade. De acordo com o TCM, o prefeito nomeou a esposa para o cargo de secretária de Assistência ...

O prefeito de Itarantim, Fábio Gusmão (PSD), foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) a pagar com recurso próprio um valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) por atos da falta de observância. Uma delas, a publicação de decretos relativos à abertura de créditos em datas posteriores às das respectivas vigências, em desatenção ...

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Várzea da Roça, Jamilson Nunes Araújo, terá que devolver um montante de R$74.075,00 pelo pagamento de diárias de viagens, que segundo o Tribunal de Contas (TCM) foram pagos indevidos. Além disso, o ex-presidente da casa legislativa sofreu uma multa de R$2 mil e o tribunal irá fazer uma ...

O ex-prefeito da cidade de Maiquinique que teve suas contas de 2021 reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o órgão voltou atrás acatando recurso dos advogados do ex-gestor e aprovaram as referidas contas. Apesar da alteração para aprovada, o TCM manteve a aprovação com ressalvas, multando o ex-prefeito com uma quantia de R$3 ...

O ex-prefeito de Itarantim, Paulo Construção (União), teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) mais uma vez. As contas desta vez são referentes a 2020, seu último ano no governo da prefeitura. Paulo já teve outras contas rejeitadas (2018/2019) e a Câmara de Vereadores de Itarantim seguiu o parecer ...

Os gestores públicos responsáveis pela organização de festas que deixaram de enviar informações para o Painel de Transparência dos Festejos Juninos têm prazo até o dia 31 de julho para encaminhar os dados solicitados e serão distinguidos com um “Certificado de Colaboração”, pelo Ministério Público da Bahia, como reconhecimento pela iniciativa que visa garantir a ...

Nesta quarta-feira, 08, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia derrubou a liminar e autorizou o show de Eduardo Costa, em Santa Maria da Vitória, região oeste. Eduardo foi contratado para se apresentar no aniversário de emancipação política do município. A contratação, como tínhamos anunciado, TCM suspende show de Eduardo Costa, após acolher o ...

Os controladores internos das Prefeituras, Câmaras de Vereadores e Entidades Descentralizadas Municipais – ou os responsáveis pela transparência pública nesses órgãos – têm até o dia 14 de julho para responder o questionário do “Programa Nacional de Transparência Pública 2023” (PNTP), que tem o objetivo de diagnosticar, avaliar, recomendar e monitorar a implementação de medidas ...