DO CRÔNICAS DE ITARANTIM – O Senado Federal irá analisar nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei complementar que cria novas regras para a divisão do pagamento de emendas parlamentares dos deputados. As mudanças propostas afetarão diretamente as emendas de bancada, as emendas de comissão e as emendas individuais dos deputados. A elaboração da proposta, ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (19) o julgamento que decidirá se um grupo religioso de testemunhas de Jeová pode recusar transfusão de sangue em tratamentos realizados pelo Sistema Único da Saúde (SUS). A Corte ainda decidirá se o Estado deverá custear o tratamento alternativo que não utilize a transfusão.  Até então, já ...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) multou o X e a Starlink em R$ 5 milhões ao dia por burlar a suspensão da rede social no Brasil. Na quarta-feira (18) a plataforma ficou acessível para parte dos usuários após uma nova atualização, como informou o Estadão. Na decisão, o magistrado disse ...

Do portal Metro1 – O Supremo Tribunal Federal (STF) teve maioria de votos no julgamento que descriminaliza o porte de maconha para consumo próprio, na última quarta-feira (26). Posteriormente, a Corte estabeleceu 40g como o parâmetro para distinguir usuário de traficante. Mas afinal o que significa descriminalizar? A tese fixada pelos ministros estabelece que a conduta não ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir, nesta quarta-feira (26), os critérios e quantidade para diferenciar porte e tráfico de maconha. A Corte decidiu na tarde de terça, por 8 votos a 3, descriminalizar o porte para uso pessoal. Entre os ministros, há três correntes distintas em relação à quantidade tomada como referência. Luís Roberto ...

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (4), por unanimidade, uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por calúnia, devido a uma fala contra o ministro Gilmar Mendes. A denúncia ocorreu devido a um vídeo no qual Moro aparece rindo e fala em “comprar um habeas corpus ...

Uma cena protagonizada pelo senador Sergio Moro (União) e pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, chamou a atenção durante a sabatina do chefe da pasta, que ocorreu nesta quarta-feira (13), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Apesar das divergências políticas, ambos se cumprimentaram amigavelmente, com direito a abraços e risadas. A interação ...

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou, nesta segunda-feira, 27, ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, a indicação de Flávio Dino para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, Lula também enviou a indicação de Paulo Gonet para o cargo de Procurador Geral da República. Em reunião ...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou pela condenação do primeiro réu julgado devido aos atos golpistas de 8 de janeiro. Na visão do magistrado, Aécio Lúcio Pereira deve ser condenado a uma pena de 17 anos, com 15 anos de reclusão, além do pagamento de multa. “Essa turma, de forma violenta, ...

A decisão pela inconstitucionalidade da matéria é do ministro Cristiano Zanin O ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, suspendeu, na última sexta-feira (1º), o concurso da Polícia Militar do Distrito Federal que limitava a participação de mulheres. A decisão foi tomada após ação do PT que questionava o edital, o qual reduziria a 10% ...