O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (17), a lei que estabelece as diretrizes para valorização dos professores da rede pública. O projeto assegura plano de carreira, formação continuada e algumas condições de trabalho, como jornada de 40 horas semanais. Além dos professores, a lei define que outros profissionais que exercem ...

A Receita Federal suspendeu a medida que garantia a líderes religiosos isenção tributária sobre salários de ministros de confissão religiosa, como pastores, a decisão veio por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). A medida de insenção foi aprovada em agosto de 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com ...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (16), o projeto de lei que cria uma bolsa permanência para alunos de baixa renda que estão cursando o Ensino Médio. Inicialmente, a proposta do governo visava pagar um valor anual de R$2 mil, que poderia ser sacado pelo aluno ao longo do ano, além ...

A Constituição Federal prevê como condição fundamental para aqueles que desejam se candidatar a um cargo eletivo a fliação a um partido político. A Lei das Eleições determina que o político esteja inscrito em uma sigla seis meses antes do pleito. No caso das eleições deste ano, aqueles que vão concorrer devem ser admitidos a uma ...

Quatro baianos estão entre os 60 estudantes que tiraram a nota máxima na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2023. O resultado das provas, que são porta de acesso às principais universidades públicas do país, foi divulgado na manhã desta terça-feira (16) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira ...

Por não serem considerados municípios, Fernando de Noronha e Brasília não terão eleições no ano de 2024, diferente de todo o restante do país, e por consequência, não elegem prefeitos nem vereadores. A capital brasileira foi inaugurada em 1960 e surgiu unicamente com o intuito de ser a sede do país. Brasília nasceu como unidade ...

A legislação brasileira que trata da proteção à criança e ao adolescente contra a violência foi reforçada nesta segunda feira (15), com a publicação no Diário Oficial da União da Lei 14.811/2024. A medida modifica o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente e torna mais rigorosas ...

O jovem Luan Gama, de 11 anos, conseguiu na Justiça o direito de ingressar na Universidade Estadual do Amazonas (UEA), após aprovação no vestibular para o curso de matemática. A decisão reconheceu que o garoto é superdotado, condição que permite que o aluno do ensino fundamental ou médio possa se matricular em séries mais avançadas. ...

O governo publicou nesta quarta-feira (10), oito editais do Concurso Público Nacional Unificado, apelidado de “Enem dos Concursos”, por ter sido inspirado na experiência do exame. O documento está disponível em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O concurso vai selecionar 6.640 servidores públicos para 21 órgãos diferentes. Todos os cargos podem ser ...

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta terça-feira (9) que o governo dispõe de recursos este ano para pagamento dos pisos salariais da saúde, educação e investir em políticas habitacionais. “Iremos cumprir os pisos da educação, da saúde. Teremos muito recurso para infraestrutura, para o programa Minha Casa, Minha Vida”, afirmou em ...