A Prefeitura de Jordânia, em Minas Gerais, administrada pelo prefeito Max Torres, está sendo acusada de utilizar veículos oficiais em atividades de campanha para candidatos apoiados pelo gestor.

Moradores registraram e criticaram, nas redes sociais, um veículo oficial da Prefeitura que sofreu um acidente em uma estrada vicinal do município. O automóvel estaria adesivado com a identificação de um dos candidatos apoiados pelo prefeito.

O vídeo divulgado nas redes sociais ganhou repercussão e gerou diversos comentários. Alguns moradores afirmaram que os veículos da Prefeitura, que deveriam atender à população, estariam sendo utilizados para transportar cabos eleitorais durante atividades de campanha nos distritos.

Segundo as informações divulgadas, o veículo ficou com a parte dianteira completamente destruída. Nas imagens feitas no local, é possível ver pessoas usando adesivos do candidato apoiado pelo prefeito, além de um adesivo no próprio automóvel.

O portal Crônicas de Itarantim deixa o espaço aberto para que o prefeito Max Torres e a Prefeitura de Jordânia possam se manifestar sobre o caso.

O QUE DIZ A LEI?

Lembrando que a utilização de veículos oficiais de Prefeituras em campanhas políticas é proibida por lei, assim como a afixação de adesivos com nomes ou imagens de candidatos.

A principal norma é o artigo 73, inciso I, da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições). Ele proíbe agentes públicos de ceder ou utilizar, em benefício de candidato, partido ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração pública, salvo quando destinados a serviço público e com observância das regras legais.

O TSE já reconheceu que o uso de veículo oficial em benefício de candidatura configura conduta vedada, inclusive para transporte de material de campanha ou gravação de propaganda eleitoral.

De acordo com o artigo 73, é proibida a utilização de bens públicos, incluindo veículos oficiais, em benefício de candidatos, partidos ou coligações. A eventual irregularidade deverá ser apurada pela Justiça Eleitoral, mediante análise das provas e das circunstâncias do caso.

Veja vídeo: