No Brasil, a infidelidade partidária pode levar à perda do mandato eletivo, mas não ocorre automaticamente.

A regra geral é que o mandato pertence ao partido, especialmente nos cargos proporcionais, como vereador, deputado estadual e deputado federal. O vereador que deixa o partido pelo qual foi eleito pode perder o mandato se não apresentar uma justa causa.

São exemplos de justa causa:

• mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário;

• grave discriminação pessoal;

• anuência do partido;

• criação de uma nova legenda;

• incorporação ou fusão partidária;

• outras hipóteses previstas na legislação eleitoral.

A questão é analisada pela Justiça Eleitoral, mediante procedimento próprio. O partido não pode simplesmente cassar o vereador por decisão interna. Em regra, deve requerer judicialmente o reconhecimento da perda do mandato, observando os prazos e o direito de defesa.

A matéria é disciplinada principalmente pela Resolução TSE nº 22.610/2007, além da Constituição Federal e da legislação eleitoral. A aplicação depende dos detalhes do caso: se houve desfiliação, troca de legenda, expulsão, janela partidária ou outra situação específica.