O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) emitiu um alerta oficial neste sábado (25) para desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre o processo de votação no estado. O conteúdo enganoso afirma que, após o encerramento oficial das urnas às 17h, mesários estariam utilizando os títulos de eleitores ausentes para registrar votos de forma irregular.

A Corte Eleitoral reafirma por meio de nota que a denúncia não possui fundamento e ignora as diversas camadas de segurança do sistema eletrônico de votação brasileiro.

O TRE-BA ressaltou ainda que mesários são cidadãos convocados que atuam sob supervisão direta e que a disseminação de notícias falsas contra a integridade do voto atenta contra a democracia. A orientação é que o eleitor sempre verifique a veracidade das informações nos canais oficiais da Justiça Eleitoral.

Presença física do eleitor

De acordo com o TRE-BA, a habilitação de um voto exige a presença física do cidadão. Na Bahia, mais de 10,4 milhões de pessoas, o que representa 93% do eleitorado, já possuem cadastro biométrico. O mesário só libera a urna após o reconhecimento da digital do eleitor.

Nos casos em que a biometria não é reconhecida, a legislação prevê um protocolo rigoroso:

– Apresentação de documento oficial com foto;
– Conferência de dados no caderno de votação;
– O eleitor deve informar verbalmente o seu ano de nascimento.

Como o ano de nascimento não consta no caderno impresso do mesário, a informação deve partir obrigatoriamente do eleitor. Todo esse procedimento de habilitação manual fica registrado no log da urna para auditorias posteriores.

Votação após às 17h

O tribunal esclarece que a continuidade da votação após o horário oficial é um procedimento legal e previsto. Eleitores que já estão na fila até as 17h recebem senhas e têm o direito de votar garantido. Portanto, o funcionamento da urna após esse horário não indica fraude, mas sim o cumprimento do fluxo de atendimento.

De acordo com o TRE-BA, a segurança do pleito é reforçada por mecanismos públicos que podem ser conferidos por qualquer cidadão ou fiscal de partido:

– Zerésima: relatório impresso antes do início da votação que prova que a urna tem “zero” votos;

– Boletim de Urna (BU): relatório impresso imediatamente após o fim da votação, contendo o total de votos registrados naquela seção;

– Fiscalização: representantes de partidos políticos e da sociedade civil acompanham todo o trabalho nas seções eleitorais. (Bahia.ba).