Em uma sessão marcada pela forte participação popular, a Câmara de Vereadores de Itarantim aprovou, na noite desta terça-feira, 12 de agosto, um projeto de lei de iniciativa popular que estabelece novas diretrizes para a exploração mineral no município. A proposta, que visa proteger áreas ambientalmente sensíveis, foi o resultado de um abaixo-assinado que reuniu mais de 1.500 assinaturas de cidadãos locais.

O projeto de lei, após ser devidamente apreciado pelos vereadores, recebeu o aval do legislativo e agora vai para sanção do prefeito para se tornar lei municipal. A nova legislação proíbe a exploração mineral em locais considerados de grande relevância ecológica, como serras, fontes de nascentes e bacias hidrográficas. A medida impacta diretamente empresas que realizam pesquisas minerais no território de Itarantim.

A sessão contou com a presença de representantes de diversos movimentos sociais e associações de comunidades rurais, cujas terras têm sido objeto de pesquisas por empresas do setor mineral. O apoio da comunidade foi fundamental para a aprovação da matéria, que reflete uma preocupação crescente com a preservação ambiental no município.

Com a lei promulgada, a responsabilidade pela fiscalização e o combate a possíveis crimes ambientais recairá sobre os órgãos públicos competentes. A Secretaria de Meio Ambiente e o Conselho Municipal de Meio Ambiente terão o papel de garantir o cumprimento das novas normas, assegurando que a exploração mineral ocorra de forma responsável e em conformidade com a legislação ambiental.