Prefeito de Itarantim veta projeto que reduziria carga horária para servidores com filhos ou parentes com necessidades especiais

O prefeito de Itarantim, Fábio Gusmão, vetou integralmente o projeto de lei do vereador Dudu dos Tutas, que propunha a redução da carga horária de servidores municipais que possuem filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou parentes com necessidades especiais que demandam acompanhamento. O prefeito justificou o veto alegando inconstitucionalidade, argumentando que o projeto geraria despesas para o município, o que contrariaria a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em Itarantim, muitos servidores públicos aguardavam a sanção do projeto pelo prefeito, pois em seus lares há dependentes que necessitam de cuidados especiais, e a redução da carga horária lhes proporcionaria tempo disponível para esse acompanhamento.

O que pode acontecer agora é que o veto do prefeito seja derrubado pela Câmara de Vereadores, que retomará seus trabalhos no próximo mês. Para que o veto seja mantido, o prefeito precisará obter seis votos favoráveis na Câmara.