Na segunda-feira, 30, o Ministério Público da Bahia enviou um ofício para a Prefeitura de Juazeiro, no Vale do São Francisco, para que seja comprovado o cumprimento da Lei Antibaixaria na contratação dos artistas que irão se apresentar durante o Carnaval 2023 na cidade.

Na ação, assinada pelo promotor de Justiça Sammuel de Oliveira Luna, o MPBA pede que o município indique os recursos públicos destinados a custear o evento, incluindo desde contratação de artistas, demais equipamentos necessários à realização do evento, bem como  de todo e qualquer serviço ou instrumento que, direta ou indiretamente, esteja relacionado ao evento, com discriminação da natureza do gasto e os respectivos valores.

O promotor de Justiça também pede que o Município indique o órgão que vai ficar responsável por fiscalizar, durante todo o Carnaval 2023, as músicas, danças e coreografias que afrontem a Lei Antibaixaria. Em caso de descumprimento, o MP requer que a Justiça determine que o Município ou os contratantes privados comprovem que foram adotadas as providências legais e cabíveis para executar as penalidades e multas previstas nos casos de violação da Lei Antibaixaria.

A ação do MP se deu em razão de informações que chegaram ao conhecimento do Ministério Público. Segundo elas, alguns dos artistas contratados para se apresentarem em Juazeiro durante o Carnaval 2023 executam em suas músicas, letras e coreografias “com forte incentivo à violência e discriminação contra a mulher, numa verdadeira subjugação do sexo feminino”.

O promotor de Justiça Sammuel Luna destacou que as músicas incentivam a violência contra a mulher. “As músicas banalizam a agressão e a violência contra a mulher e acabam por impregnar na mente da sociedade que é aceitável a violência, a depreciação, a inferiorização e a coisificação da mulher”, pontuou o promotor de Justiça.

As informações são do MPBA