Empresas devem parar exploração de minerais raros no sudoeste da Bahia
Determinação judicial atendeu a pedido do Ministério Público, que apontou atividade indevida em área protegida na zona rural de Itarantim.
A Justiça determinou, no último dia 13, que quatro empresas ligadas à prospecção de terras raras interrompam imediatamente as atividades de pesquisa e exploração mineral em áreas protegidas da zona rural de Itarantim, sudoeste da Bahia.
A decisão liminar atende integralmente a pedidos realizados pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), em ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Maria Imaculada Paloschi.
A determinação alcança as empresas Cacto Geologia Mineração e Meio Ambiente Ltda., Niobium Brazil Importação e Exportação Ltda., Ionic Clays Brazil Ltda. e IMC Rare Earths Participações Ltda., apontadas pelo MPBA como integrantes de um mesmo grupo econômico responsável pelo projeto Itarantim Rare Earths Project.
Além de suspender perfurações, pesquisas e outras intervenções relacionadas à atividade mineral nos polígonos protegidos, a Justiça determinou a retirada de máquinas, equipamentos e veículos no prazo de cinco dias.
As empresas também deverão restabelecer o fluxo natural de cursos d’água afetados e apresentar, em até 15 dias, um inventário georreferenciado das intervenções realizadas no município desde 2023.
A ação aponta que as atividades ocorreram nas serras do Mandim, Água Vermelha e nas regiões da serra das Três Pontas, Palmeiras, Córgão e Jundiá.
As áreas foram transformadas em Monumentos Naturais pela Lei Municipal nº 010, de 28 de agosto de 2025, que proíbe qualquer atividade de exploração mineral, inclusive pesquisa e prospecção.
Segundo o MPBA, as intervenções representam risco para nascentes e mananciais que abastecem a população de Itarantim, além de cursos d’água da bacia do Rio Pardo.
O órgão também apontou a ausência de licença ambiental válida para as atividades e o descumprimento de notificação municipal que determinava a suspensão dos trabalhos.
Em caso de descumprimento, a decisão prevê multa diária de R$ 50 mil para cada empresa, além de penalidades específicas para novas intervenções e atrasos nas medidas de retirada, recuperação ambiental e apresentação do inventário.
Recentemente o portal Crônicas de Itarantim, publicou matéria de uma área da região do Jundiá que estava sendo alvo de exploração de pesquisa de empresas que atuam no município.
Na última terça-feira, 17 de novembro, funcionários da empresa Cacto, ocuparam uma rua em frente à Câmara de Vereadores, reivindicando que a empresa não poderia parar as atividades alegando que eles necessitava do trabalho.