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Prefeitura de Vitória da Conquista na mira da Justiça Eleitoral por suposto uso da máquina pública em benefício de pré-candidato
A Justiça Eleitoral tornou pública a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que acusa a prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União Brasil), de prática de abuso de poder político e econômico para favorecer a pré-candidatura do marido, Wagner Santos Alves Dias, a deputado estadual nas eleições de 2026.
De acordo com a petição inicial, a administração municipal teria sido utilizada de forma sistemática para impulsionar o projeto eleitoral de Wagner Alves.
A denúncia se estrutura em dois eixos principais e aponta participação de servidores públicos no fomento da pré-candidatura, além da criação de cerca de 140 cargos comissionados entre 2025 e 2026, segundo o autor da ação.
Um dos episódios destacados é o “Arraiá de Conquista 2026” (20 a 24 de junho/2026). A peça afirma que o evento, custeado com recursos públicos, conferiu visibilidade institucional ao pré-candidato — que, apesar de não ocupar cargo público, participou de recepções a atrações, concedeu entrevistas e apareceu em entregas nos camarins.
A denúncia também menciona mobilização de secretários e servidores para promoção nas redes sociais e em atos públicos.
O juiz eleitoral indeferiu pedido liminar que visava impedir atos relacionados ao evento, considerando que se trata de fato consumado e não tendo verificado, em análise preliminar, pedido explícito de votos ou uso eleitoral ostensivo da estrutura pública.
A decisão ressaltou ainda que barrar a presença de um cidadão em festa popular poderia violar direitos de locomoção e participação comunitária.
Entre as sanções requeridas na ação estão a cassação do registro ou do diploma e a declaração de inelegibilidade por oito anos para Wagner Alves, além de declaração de inelegibilidade por oito anos para a prefeita Sheila Lemos, com base na Lei Complementar nº 64/1990 (art. 22, XIV).
O juiz determinou o fim do segredo de justiça, por entender que não há risco de exposição de dados sigilosos, e os atos processuais passaram a ser públicos.
O caso segue em tramitação na Justiça Eleitoral para instrução e julgamento do mérito. A assessoria da Prefeitura de Vitória da Conquista ainda não se manifestou sobre a denúncia.
A reportagem acompanha o processo e atualizará a matéria quando houver posicionamentos oficiais ou novas decisões judiciais.