Vamos aos fatos: Itarantim enfrenta um momento delicado com os “Três Esses”. 1-SEM 13ª, 2-SEM SÃO JOÃO E AGORA 3-SEM PREFEITO.

Além da pendência do pagamento do décimo terceiro salário dos funcionários e da ausência dos tradicionais festejos juninos, a cidade encontra-se, neste exato momento, sem a presença do prefeito Fábio Gusmão, que está em viagem internacional para a Argentina.

Antes que alguém questione se o gestor tem direito a férias ou viagens, deixamos claro: todo cidadão, inclusive um prefeito, tem esse direito. No entanto, o ponto central da questão envolve trâmites legais indispensáveis. Tratando-se de uma viagem internacional, a legislação exige que o prefeito comunique o afastamento de forma imediata ao vice-prefeito — neste caso, Luciano —, para que este assuma o comando do Executivo municipal. Segundo informações apuradas pelo portal Crônicas de Itarantim, essa comunicação não ocorreu.

Como resultado, Itarantim está, neste momento, desassistida para decisões emergenciais que dependem exclusivamente da autoridade do gestor que por questão burocrática de viagens internacionais ele não pode tomar devidas decisões.

A Constituição Federal, nossa Carta Magna, é categórica: ocupantes de cargos como presidente, governadores e prefeitos que realizam viagens internacionais devem formalizar a transição de governo imediatamente. O descumprimento dessa norma pode acarretar sérias consequências ao gestor, incluindo denúncias por improbidade administrativa.

Cabe ao Poder Legislativo, através dos vereadores, a prerrogativa de agir prontamente para assegurar a sucessão. Caso o vice-prefeito também estivesse ausente, o presidente da Câmara teria o dever de convocar uma sessão extraordinária e assumir a Prefeitura imediatamente.

Nossa redação tentou contato com o vice-prefeito Luciano, mas, até o fechamento desta reportagem, não obtivemos resposta. Também conversamos com o presidente da Câmara, Dudu dos Tutas, que classificou a ausência do prefeito sem a devida comunicação como uma situação “gravíssima”.

A Prefeitura recentemente publicou no Diário Oficial, decreto de recesso entre os dias 22 do corrente mês ao mês de julho, ficando apenas os serviços essenciais.

O espaço segue aberto para que a Prefeitura de Itarantim possa se manifestar sobre o ocorrido.