Os municípios baianos já poderão encaminhar, a partir desta segunda-feira (4 de maio), as informações relativas às contratações artísticas para os festejos juninos de 2026 ao Painel de Transparência, ferramenta que consolida dados sobre os investimentos públicos no setor. O anúncio foi feito durante reunião realizada na tarde desta quarta-feira (29/04), no Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (COMPOR), na sede do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), marcando a abertura oficial dos trabalhos do projeto neste ano.

O encontro reuniu representantes de órgãos de controle, instituições parceiras e gestores públicos, entre eles o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Gildásio Penedo Filho; o procurador-geral de Justiça do Estado da Bahia, Pedro Maia Souza Marques; o vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior; o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), Francisco Netto; e o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso.

NOVIDADES DO PAINEL

Criado em 2023, o Painel de Transparência dos Festejos Juninos é uma iniciativa voltada ao incentivo da transparência pública, ao fortalecimento do controle social e à melhoria da gestão dos recursos destinados à cultura e ao turismo. A ferramenta reúne dados fornecidos voluntariamente pelos entes públicos sobre contratações artísticas realizadas entre 1º de maio e 31 de julho, período que abrange as principais festas juninas, como Santo Antônio, São João e São Pedro, além de outros eventos tradicionais.

Durante a reunião, também foram apresentadas as atualizações do projeto para 2026. Entre as novidades, destacadas pelo gerente do projeto, o procurador Frank Ferrari, estão melhorias no sistema de coleta de dados, a criação de um cadastro simplificado (que permitirá o registro inicial de contratações ainda em fase de formalização), a instituição de um edital com regras mais claras para participação e concessão do Selo de Transparência, além de mecanismos de verificação de inadimplência e novos bancos de dados, como o de “Municípios Amigos da Transparência”.

Ao detalhar as mudanças, Frank Ferrari explicou que o projeto avança em duas frentes complementares: “A transparência nos festejos juninos se desenvolve em vertentes distintas e que andam de forma paralela: a vertente de promoção da transparência, cuja expressão maior é o painel, e a vertente da fiscalização, a cargo das entidades de controle”.

Ele destacou ainda o objetivo das inovações implementadas neste ano: “Nosso sistema de coleta de dados vem com inovações que se destinam à curadoria e à integridade dessas informações, para que possamos levá-las de forma mais segura e ampla à sociedade baiana”.

Sobre o cadastro simplificado, o gerente ressaltou: “Criamos a possibilidade de um cadastro sumário, com informações básicas como município, artista e valor, para evitar divergências entre o que é divulgado e o que ainda está em fase de contratação formal, garantindo mais fidelidade das informações ao usuário”. Ferrari também enfatizou o reforço nos mecanismos de controle: “Previmos a possibilidade de instauração de procedimento administrativo, com contraditório e ampla defesa, para apurar eventuais inadimplências e garantir a seriedade do projeto e o cumprimento dos compromissos assumidos pelos municípios”.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa do MPBA (CAOPAM), Rita Tourinho, ressaltou a evolução do projeto, que passou de uma atuação predominantemente sancionatória para uma abordagem preventiva e colaborativa, destacando a adesão crescente dos municípios, que alcançou, em 2025, a totalidade dos 417 municípios baianos.

Outro ponto importante discutido foi a nota técnica conjunta assinada pelo MPBA, TCE/BA e TCM/BA, que estabelece parâmetros para pesquisa de preços, economicidade e gestão de riscos nas contratações. A orientação é que os valores pagos em 2026 utilizem como referência os contratos realizados no mesmo período de 2025, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

TRANSPARÊNCIA EM PRIMEIRO LUGAR

O presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, destacou a importância da iniciativa como instrumento de aprimoramento da gestão pública e mudança de paradigma na atuação dos órgãos de controle. “O que se pretende é efetivamente atender ao princípio da transparência, que de certa forma acaba sendo elemento de baliza, sobretudo aos preços praticados do próprio mercado”, afirmou. “Essa articulação está sendo feita de forma voluntária, espontânea e absolutamente compreendida entre os órgãos de controle e os gestores, o que trouxe ganhos relevantes para os próprios municípios.”

O conselheiro também enfatizou a evolução do projeto: “Veja que, como começou em 2023 e chegou ao ano de 2025 com adesão absoluta, isso demonstra o acerto da iniciativa e a valorização dos próprios prefeitos, que passam a ter no Selo de Transparência um reconhecimento importante junto à população”, disse Gildásio Penedo, em referência ao selo entregue aos municípios que participam da iniciativa, que, neste ano, será concedido no dia 16 de junho, em cerimônia realizada no MPBA.

Na mesma linha, o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, enfatizou o caráter consolidado da iniciativa e seu impacto na defesa do patrimônio público. “Quando falamos do Painel de Transparência dos Festejos Juninos, estamos tratando de defesa do patrimônio público, uma vez que esses recursos saem do erário, principalmente dos municípios. Hoje estamos tratando de um projeto já consagrado, que se consolidou a partir de uma construção coletiva e de uma parceria sólida entre as instituições”.

Ele também destacou o papel da transparência ativa, declarando que o projeto criou um ciclo virtuoso que permite ao cidadão conhecer como os recursos estão sendo aplicados, estimulando o debate público e decisões mais conscientes sobre os investimentos. E concluiu: “O Ministério Público hoje se apresenta como um parceiro, atuando de forma preventiva, contribuindo para a construção de políticas públicas e para a correta aplicação dos recursos”.

PRESERVAÇÃO DA CULTURA E DOS RECURSOS PÚBLICOS

O presidente da UPB, Wilson Cardoso, ressaltou o engajamento dos municípios e a importância da parceria institucional para o sucesso da iniciativa. “O prefeito tem respeito pelo Ministério Público, tem respeito pelos órgãos de controle, e isso facilita o entendimento. Quando a UPB é chamada para essa parceria, o resultado final é de sucesso”, garantiu, destacando a expectativa de adesão total novamente em 2026: “Eu não tenho dúvida de que os 417 municípios vão participar, porque o mais importante é assinar e cumprir, garantindo transparência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos”.

Wilson ainda enfatizou a necessidade de valorização da cultura local: “Não é só tratar da redução de cachês, mas também valorizar os nossos artistas regionais, o nosso ‘pé de serra’, fortalecendo a cultura nordestina e garantindo que os recursos circulem nos próprios municípios”.

O vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior, destacou a relevância dos festejos para a economia e a importância do diálogo institucional. “A posição do Ministério Público não é evitar os festejos juninos, mas estabelecer um pacto com transparência, diálogo e participação da sociedade civil”, afirmou. Ele acrescentou que “os festejos movimentam a economia, geram emprego e renda, e fortalecem a cultura baiana, sendo fundamental garantir que isso ocorra com responsabilidade na aplicação dos recursos públicos”.