Uma empresa de mineração que realiza pesquisas no município de Itarantim tem atuado de forma irregular, contando com o aval da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, informou advogado em audiência pública.

Segundo o advogado Joaci Cunha, do Centro de Estudos e Ação Social (CEAS), a empresa não possui a devida autorização legal do INEMA para realizar pesquisas minerais no território de Itarantim. Joaci afirmou, ainda, que a atividade ocorre à revelia de uma lei municipal já aprovada, a qual a Secretaria de Meio Ambiente e o Conselho Municipal de Meio Ambiente — órgãos que deveriam atuar como fiscalizadores — alegam desconhecer.

Durante audiência pública, representantes da empresa defenderam a regularidade de seus trabalhos. No entanto, o advogado reiterou que a empresa carece de documentos de licenciamento essenciais para operar no território de Itarantim, o que configura a irregularidade.

Devido a diversos protestos realizados por moradores da zona rural contra a atuação da empresa e diante das irregularidades apontadas, as atividades da mineradora encontram-se suspensas.