Tribunal de Justiça impõe derrota ao prefeito Fábio Gusmão em relação ao piso dos professores

O município de Itarantim sofreu uma derrota no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) com os desembargadores mantendo a decisão do juiz de primeiro grau em uma Ação Civil Pública movida pela APLB Sindicato dos Trabalhadores da Educação, referente ao piso salarial dos professores do ano de 2022, que a Prefeitura tinha entrado com um recurso para não pagar.
O tribunal negou o recurso e confirmou a decisão que obriga a Prefeitura de Itarantim a pagar o piso salarial nacional para os professores da educação básica das redes públicas, no valor de R$ 3.845,63. Esse valor representa um aumento de 33,24%. Na época, a Prefeitura recorreu para não efetuar o pagamento, mas agora o Tribunal de Contas reconheceu como um ganho a ação da APLB.
Com a decisão unânime dos desembargadores, essa é mais uma derrota do prefeito Fábio Gusmão na disputa com os professores, que se arrasta desde 2022 no município.