Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Itarantim, realizada nesta terça-feira, 06 de maio, o projeto do governo que institui um Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis) foi amplamente debatido entre os vereadores. O objetivo principal do projeto é facilitar a regularização de débitos dos contribuintes junto à Prefeitura Municipal, visando uma arrecadação mais eficiente já a partir de 2026.

De acordo com o documento apresentado, a proposta busca criar instrumentos que estimulem a recuperação de créditos tributários e não tributários. Isso será feito por meio da concessão de benefícios temporários para a quitação ou parcelamento de dívidas vencidas, com redução de encargos legais como multas, juros e honorários advocatícios, sempre respeitando as condições e limites estabelecidos pela legislação vigente.

Uma das questões levantadas durante o debate foi a situação precária de algumas ruas na cidade. Vários vereadores argumentaram que determinados bairros, devido à falta de infraestrutura básica, deveriam ter isenção do IPTU. Bairros mais afastados do centro, como Sol Nascente e parte do Morumbi, enfrentam problemas como falta de calçamento, saneamento básico e até mesmo energia elétrica.

Além disso, outros bairros como Nova Esperança, Cajazeiras e Gusmão também foram mencionadas. Os vereadores destacaram que muitos moradores dessas regiões vivem em condições estruturais inadequadas e podem ser ainda mais vulneráveis à cobrança elevada do IPTU.

Apesar das preocupações expressas sobre a situação das ruas e a capacidade dos moradores em arcar com os tributos, o projeto foi debatido intensamente e acabou sendo aprovado pelos vereadores. A expectativa é que essa iniciativa ajude a aliviar as dívidas dos contribuintes e contribua para uma melhor arrecadação municipal.

Agora, resta saber como a Prefeitura irá implementar essas medidas e se elas serão acompanhadas por melhorias na infraestrutura das áreas mais afetadas. A interação entre a administração municipal e os cidadãos será crucial para o sucesso desse programa e para a construção de uma cidade mais justa e equitativa.

Resumo do projeto debatido pelos vereadores e aprovado:

### 1. *Objetivo do Projeto*
– Facilitar a regularização de débitos dos contribuintes junto à Prefeitura Municipal.
– Arrecadação prevista para iniciar em 2026.

### 2. *Instrumentos Propostos*
– Criação de estímulos para recuperação de créditos tributários e não tributários.
– Concessão de benefícios temporários para quitação ou parcelamento de dívidas vencidas.
– Redução de encargos legais: multas, juros e honorários advocatícios.

### 3. *Condições e Limitações*
– Respeito às condições e limites estabelecidos pela legislação vigente.

### 4. *Debates na Câmara*
– Discussão sobre a situação das ruas e infraestrutura em alguns bairros.
– Proposta de isenção do IPTU para áreas com falta de calçamento e saneamento básico.

### 5. *Bairros Atingidos*
– Sol Nascente e Morumbi: falta de calçamento, saneamento básico e energia elétrica.
– Nova Esperança, Cajazeiras e Gusmão: problemas estruturais que afetam os moradores.

### 6. *Vulnerabilidade dos Moradores*
– Impacto da alta cobrança do IPTU em regiões com infraestrutura precária.
– Necessidade de considerar as condições financeiras dos cidadãos.

### 7. *Aprovação do Projeto*
– Debate intenso entre os vereadores.
– Aprovação do projeto visando facilitar as dívidas dos contribuintes.

8. *Expectativas Futuras*
– Implementação das medidas pela Prefeitura.
– Importância da interação entre administração municipal e cidadãos para o sucesso do programa.