A Prefeitura de Itarantim divulgou esta semana no Diário Oficial o edital de fomento à cultura da Lei Aldir Blanc, Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), para agentes culturais do município. O período de inscrição é curto, e os agentes podem inscrever seus projetos entre os dias 18 e 27 de novembro.

O processo de análise dos projetos ocorrerá entre os dias 28 de novembro e 3 de dezembro. Durante esse período, os projetos serão avaliados e os resultados serão divulgados no dia 4 de dezembro, um dia após as avaliações.

Todo o processo ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer, Turismo e Juventude de Itarantim, que distribuirá um montante de R$ 147 mil (cento e quarenta e sete mil reais) para os projetos artísticos selecionados.

Objetivo da Lei:

A Lei Aldir Blanc, sancionada em 29 de maio de 2020, foi uma medida do governo federal brasileiro para apoiar o setor cultural durante a pandemia de COVID-19. Aqui estão algumas informações importantes sobre a lei:

### Objetivos da Lei:
1. *Apoio Financeiro*: A lei destina recursos para a manutenção de atividades culturais e para a sobrevivência de agentes culturais que enfrentaram dificuldades financeiras devido à pandemia.
2. *Fomento à Cultura*: Promove a realização de projetos culturais, como espetáculos, exposições e outras iniciativas artísticas.

### Principais Diretrizes:
– *Transferência de Recursos*: A lei prevê a transferência de recursos da União para estados e municípios, que devem ser utilizados para ações de fomento à cultura.
– *Editais e Chamadas Públicas*: Os recursos devem ser distribuídos por meio de editais ou chamadas públicas, permitindo que artistas e grupos culturais apresentem seus projetos.
– *Benefícios Diretos*: A lei também contempla a concessão de auxílio emergencial a trabalhadores da cultura que comprovem sua atuação no setor.

### Valores:
– O montante total destinado pela Lei Aldir Blanc foi significativo, com bilhões de reais sendo disponibilizados para estados e municípios. Cada ente federativo teve autonomia para definir como os recursos seriam aplicados.

### Importância:
A Lei Aldir Blanc foi crucial para ajudar o setor cultural a se reerguer durante um período em que muitos eventos foram cancelados e as atividades artísticas foram severamente afetadas. Ela representa um reconhecimento do valor da cultura na sociedade e da necessidade de suporte em tempos de crise.

Confira documentos de todo processo de inscrição:

https://itarantim.oxy.elotech.com.br/portaltransparencia/1/publicacoes/1005