A formação de grupos paramilitares por fazendeiros do Extremo-Sul da Bahia e o agravamento dos conflitos de terra na região levaram a presidente do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) e ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, a solicitar a intervenção direta do Ministério da Justiça e Segurança Pública para combater organizações armadas que vêm agindo violentamente contra duas grandes etnias do estado: Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe. A informação é da coluna do Jairo Costa Júnior do portal Metro1.

Em resolução publicada nesta segunda-feira (04), no Diário Oficial da União, a ministra alerta  para a “gravidade do crescente e generalizado cenário de violações aos direitos fundamentais dos povos indígenas em distintos âmbitos dos poderes do Estado, e nos próprios territórios indígenas, sob a égide de setores vinculados a empreendimentos econômicos agropecuários, minerários e madeireiros, entre outros, aos quais somam-se organizações criminosas envolvidas com a grilagem de terras, o garimpo, a pesca ilegal e outros ilícitos”.

No mesmo documento, Sonia Guajajara pede o apoio das forças nacionais de segurança para que adotem medidas emergenciais voltadas a desarmar e desmobilizar o que classifica como “agromilicianos”.

Cheiro de sangue

O acirramento das tensões entre produtores rurais e indígenas no Extremo-Sul baiano é atribuído pelo CNPI à demora do Supremo Tribunal Federal (STF) em declarar a inconstitucionalidade do chamado Marco Temporal. Promulgada pelo Congresso em dezembro de 2023, após longa queda de braço entre a bancada ruralista e o Palácio do Planalto, a Lei 14.701 definiu que os indígenas só terão direito à demarcação as áreas que ocupavam até 5 de outubro de 1988, portanto, antes que a Constituição entrasse em vigor. Contudo, os ministros do Supremo já haviam se posicionado contra a lei pelo elástico placar de 9 votos a 2   “A tese do marco temporal (..) vem sendo utilizada por empresários e associações do agronegócio, como na iniciativa denominada ‘Invasão Zero’, de justificativa para agirem com extrema violência, em verdadeiras operações de guerra e reais organizações paramilitares, à margem e em contraposição e afronta ao Estado Democrático de Direito, utilizando para isso, impunemente, armas letais contra povos e comunidades indígenas”, denunciou Sonia Guajajara, ao citar suposta ações de milícias criadas desde o ano passado por fazendeiros que têm terras pelos pataxós e os hã hã hães.