O Sindicato do estado da Bahia (SINDGUARDAS-BAHIA) , entidade que representa os Guardas Civis Municipais (GCM) na Bahia publicou nesta quinta-feira (04) no seu site oficial uma matéria denunciando o comandante da Guarda Municipal de Itarantim, Luiz Carlos Santos Santana que foi nomeado pelo prefeito Fábio Gusmão no dia 06 de janeiro.

Segundo a denúncia na qual o sindicato faz, Luiz não está apto para assumir a função onde a Lei Federal 13022/2014, em seu Art. 15, proíbe que pessoas “estranhas” aos quadros das Guardas Municipais ocupem o cargo em comissão de Comandante da GCM.

Luiz Santana é servidor efetivo na função de Porteiro o que consta no site do Tribunal de Contas dos Municípios.

O sindicato ainda oficializou ao prefeito Fábio Gusmão a exoneração de imediata do comandante e escolher um GCM de carreira para ocupar o cargo.

O sindicato ainda afirma que prefeitos que não cumprirem com a lei pode responder por improbabilidade administrativa.

O site fica a disposição da prefeitura e do comandante da Guarda Municipal para qualquer explicação.