{"id":184460,"date":"2026-11-12T14:04:09","date_gmt":"2026-11-12T17:04:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/?p=184460"},"modified":"2026-11-12T14:04:09","modified_gmt":"2026-11-12T17:04:09","slug":"prefeitura-de-itarantim-publica-decreto-com-medidas-rigorosas-de-contencao-de-gastos-e-controle-da-despesa-com-pessoal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/2026\/11\/12\/prefeitura-de-itarantim-publica-decreto-com-medidas-rigorosas-de-contencao-de-gastos-e-controle-da-despesa-com-pessoal\/","title":{"rendered":"Prefeitura de Itarantim publica decreto com medidas rigorosas de conten\u00e7\u00e3o de gastos e controle da despesa com pessoal"},"content":{"rendered":"

A Prefeitura de Itarantim publicou nesta quinta-feira, 12 de novembro, o decreto n\u00ba 105\/2026<\/strong>, um amplo conjunto de diretrizes e medidas voltadas \u00e0 conten\u00e7\u00e3o da despesa com pessoal e \u00e0 racionaliza\u00e7\u00e3o do custeio administrativo, em cumprimento, segundo a publica\u00e7\u00e3o, aos limites estabelecidos pela Lei Complementar \u2014 Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/h4>\n

De acordo com informa\u00e7\u00f5es da publica\u00e7\u00e3o, as regras entraram em vigor na data da publica\u00e7\u00e3o e permanecem v\u00e1lidas at\u00e9 31 de dezembro deste ano, com efeitos que se estendem tamb\u00e9m ao primeiro semestre de 2027.<\/h4>\n

A publica\u00e7\u00e3o prev\u00ea o objetivo de conter o crescimento da folha de pagamento, o decreto estabelece uma s\u00e9rie de veda\u00e7\u00f5es. Ficam suspensas, enquanto vigorar a norma, a concess\u00e3o de aumentos, reajustes ou vantagens remunerat\u00f3rias, a cria\u00e7\u00e3o de novos cargos e fun\u00e7\u00f5es, a altera\u00e7\u00e3o de estruturas de carreira que impliquem aumento de despesas, novas contrata\u00e7\u00f5es e a nomea\u00e7\u00e3o para cargos em comiss\u00e3o \u2014 exceto reposi\u00e7\u00e3o em \u00e1reas essenciais como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a, e casos expressamente autorizados pelo pelo prefeito.<\/h4>\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 proibida a convoca\u00e7\u00e3o de servidores para regime suplementar de trabalho, a convers\u00e3o de f\u00e9rias em abono pecuni\u00e1rio e a convers\u00e3o de licen\u00e7a-pr\u00eamio em pec\u00fania, ressalvadas as hip\u00f3teses previstas em lei ou decis\u00e3o judicial, informa a publica\u00e7\u00e3o.<\/h4>\n

Uma das medidas que mais afeta a rotina dos servidores \u00e9 a suspens\u00e3o da concess\u00e3o de novos per\u00edodos de f\u00e9rias at\u00e9 o fim de 2026. As escalas j\u00e1 programadas e ainda n\u00e3o iniciadas ser\u00e3o automaticamente reprogramadas para o exerc\u00edcio de 2027, conforme cronograma a ser elaborado pela Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as. O decreto ressalta, no entanto, que a medida n\u00e3o extingue o direito ao gozo nem ao adicional de um ter\u00e7o constitucional, que ser\u00e1 pago normalmente quando as f\u00e9rias forem efetivamente usufru\u00eddas. F\u00e9rias cujo gozo j\u00e1 havia iniciado na data da publica\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o afetadas.<\/h4>\n

Os Secret\u00e1rios Municipais receberam o prazo de 10 dias<\/strong> para proceder \u00e0 reavalia\u00e7\u00e3o de todas as contrata\u00e7\u00f5es por tempo determinado em suas respectivas pastas, propondo o encerramento daquelas que n\u00e3o se mostrem indispens\u00e1veis ao interesse p\u00fablico. O mesmo prazo vale para a an\u00e1lise da necessidade de manuten\u00e7\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a, devendo indicar aqueles que podem ser extintos sem preju\u00edzo ao servi\u00e7o.<\/h4>\n

O decreto alerta ainda para o cumprimento do limite prudencial: caso a despesa total com pessoal ultrapasse 54% da Receita Corrente L\u00edquida<\/strong>, ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a redu\u00e7\u00e3o de pelo menos 20% dos gastos com cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a, al\u00e9m da exonera\u00e7\u00e3o de servidores n\u00e3o est\u00e1veis, conforme determina a lei.<\/h4>\n

A Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as, por meio do Departamento de Recursos Humanos, passa a exercer controle rigoroso sobre a frequ\u00eancia e a jornada de trabalho dos servidores, com aplica\u00e7\u00e3o de descontos legais por faltas injustificadas. Tamb\u00e9m ser\u00e1 realizada uma revis\u00e3o criteriosa da folha de pagamento, buscando identificar gratifica\u00e7\u00f5es e vantagens concedidas sem amparo legal, acumula\u00e7\u00f5es irregulares de cargos e servidores que n\u00e3o estejam em exerc\u00edcio efetivo. Nenhuma nova verba poder\u00e1 ser inclu\u00edda na folha sem ato formal de autoriza\u00e7\u00e3o.<\/h4>\n

Al\u00e9m do controle de pessoal, todos os gestores devem adotar, de forma imediata, medidas pr\u00e1ticas de redu\u00e7\u00e3o de custos operacionais: racionaliza\u00e7\u00e3o do uso de ve\u00edculos oficiais e controle de consumo de combust\u00edvel; redu\u00e7\u00e3o no gasto com energia, \u00e1gua, telefonia, internet e material de expediente; restri\u00e7\u00e3o de di\u00e1rias e passagens aos deslocamentos realmente indispens\u00e1veis; e revis\u00e3o de processos internos que possam gerar economia sem preju\u00edzo \u00e0 qualidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/h4>\n

A publica\u00e7\u00e3o orienta que essas medidas n\u00e3o implicam rescis\u00e3o de contratos j\u00e1 firmados<\/strong>, concentrando-se na conten\u00e7\u00e3o de despesas futuras.<\/h4>\n

Cada Secret\u00e1rio dever\u00e1 entregar ao Gabinete do Prefeito, no prazo de 15 dias \u00fateis<\/strong>, um relat\u00f3rio detalhado contendo: as medidas de economia j\u00e1 adotadas e os resultados obtidos; um plano de conten\u00e7\u00e3o de custos com metas e cronograma de implementa\u00e7\u00e3o; e um diagn\u00f3stico completo do quadro de pessoal da sua pasta, incluindo proposta de ajustes na folha. O descumprimento do prazo ser\u00e1 comunicado ao Prefeito para ado\u00e7\u00e3o das medidas cab\u00edveis.<\/h4>\n

Para acompanhar permanentemente a evolu\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas, fica criado o Comit\u00ea de Acompanhamento da Despesa com Pessoal<\/strong>, formado pela Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as (que o presidir\u00e1), Controladoria Geral, Procuradoria Geral, Departamento de Contabilidade e Departamento de Recursos Humanos. O grupo analisar\u00e1 os relat\u00f3rios, acompanhar\u00e1 m\u00eas a m\u00eas o comportamento da despesa e da receita, propor\u00e1 metas de redu\u00e7\u00e3o e apresentar\u00e1 relat\u00f3rios mensais de resultados ao Chefe do Executivo.<\/h4>\n

O texto do Decreto \u00e9 claro ao estabelecer que nenhuma das medidas adotadas poder\u00e1 comprometer a continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos, sobretudo nas \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social. Ficam assegurados tamb\u00e9m o cumprimento dos m\u00ednimos constitucionais nessas \u00e1reas, a correta aplica\u00e7\u00e3o de recursos vinculados e o cumprimento de decis\u00f5es judiciais e obriga\u00e7\u00f5es legais. Situa\u00e7\u00f5es excepcionais devidamente justificadas poder\u00e3o ser analisadas e autorizadas pelo prefeito, mediante parecer da \u00e1rea financeira.<\/h4>\n

ANOS ANTERIORES E COMENT\u00c1RIOS NA CIDADE<\/h4>\n

A publica\u00e7\u00e3o do decreto representa uma decis\u00e3o sem precedentes nos quase sete anos de governo do prefeito F\u00e1bio Gusm\u00e3o \u00e0 frente da Prefeitura de Itarantim. A rigorosa conten\u00e7\u00e3o de despesas com pessoal e racionaliza\u00e7\u00e3o de custos era uma medida que, at\u00e9 ent\u00e3o, membros do pr\u00f3prio governo n\u00e3o previam adotar \u2014 e que, em exerc\u00edcios anteriores, sempre foi postergada, sem que ajustes dessa natureza fossem efetivamente implementados.<\/h4>\n

Conforme informa\u00e7\u00f5es apuradas pelo portal Cr\u00f4nicas de Itarantim, a medida se torna necess\u00e1ria diante da queda na arrecada\u00e7\u00e3o do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM), principal fonte de receita da administra\u00e7\u00e3o municipal. A redu\u00e7\u00e3o dos repasses federais tem pressionado o caixa da Prefeitura, obrigando o executivo a adotar ajustes que garantam o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e, principalmente, a manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/h4>\n

“N\u00e3o era uma medida esperada, mas a realidade das contas p\u00fablicas imp\u00f5e limites que n\u00e3o podem ser ignorados. A queda no FPM \u00e9 real e precisa ser enfrentada agora, antes que o problema se agrave”, avaliou fonte da \u00e1rea de gest\u00e3o fiscal do munic\u00edpio.<\/h4>\n

Imediatamente ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do decreto, os primeiros sinais de rea\u00e7\u00e3o come\u00e7aram a surgir. O que se ouve, nos corredores, s\u00e3o murm\u00farios de insatisfa\u00e7\u00e3o, especialmente entre ocupantes de cargos em comiss\u00e3o e servidores contratados por tempo determinado \u2014 justamente os grupos mais diretamente afetados pela revis\u00e3o de contratos, pela possibilidade de exonera\u00e7\u00e3o e pela suspens\u00e3o de f\u00e9rias.<\/h4>\n

A revis\u00e3o de contratos tempor\u00e1rios e a reavalia\u00e7\u00e3o da estrutura de cargos de confian\u00e7a, determinadas em at\u00e9 10 dias, geram inseguran\u00e7a: muitos desses profissionais temem ser dispensados nos pr\u00f3ximos dias. J\u00e1 a reprograma\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias para 2027, embora n\u00e3o extinga o direito, \u00e9 vista por parte dos servidores como um sacrif\u00edcio adicional que n\u00e3o estava no planejamento pessoal de cada um.<\/h4>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Prefeitura de Itarantim publicou nesta quinta-feira, 12 de novembro, o decreto n\u00ba 105\/2026, um amplo conjunto de diretrizes e medidas voltadas \u00e0 conten\u00e7\u00e3o da despesa com pessoal e \u00e0 racionaliza\u00e7\u00e3o do custeio administrativo, em cumprimento, segundo a publica\u00e7\u00e3o, aos limites estabelecidos pela Lei Complementar \u2014 Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com informa\u00e7\u00f5es da publica\u00e7\u00e3o, as regras entraram em vigor na data da publica\u00e7\u00e3o e permanecem v\u00e1lidas at\u00e9 31 de dezembro deste ano, com efeitos que se estendem tamb\u00e9m ao primeiro semestre de 2027. A publica\u00e7\u00e3o prev\u00ea o objetivo de conter o crescimento da folha de pagamento, o decreto […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":184459,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[304],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/184460"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=184460"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/184460\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":184461,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/184460\/revisions\/184461"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/184459"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=184460"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=184460"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=184460"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}