{"id":184259,"date":"2026-11-06T01:20:31","date_gmt":"2026-11-06T04:20:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/?p=184259"},"modified":"2026-11-06T01:20:31","modified_gmt":"2026-11-06T04:20:31","slug":"tse-decide-que-mulheres-eleitas-nao-perderao-mandato-por-fraude-a-cota-de-genero","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/2026\/11\/06\/tse-decide-que-mulheres-eleitas-nao-perderao-mandato-por-fraude-a-cota-de-genero\/","title":{"rendered":"TSE decide que mulheres eleitas n\u00e3o perder\u00e3o mandato por fraude \u00e0 cota de g\u00eanero"},"content":{"rendered":"
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Portal Cr\u00f4nicas de Itarantim – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que mulheres eleitas em chapas com fraude \u00e0 cota de g\u00eanero manter\u00e3o seus mandatos. A decis\u00e3o altera o precedente da Corte, que cassava a chapa inteira quando identificava candidaturas fict\u00edcias, as chamadas laranjas.<\/h3>\n

O entendimento foi firmado no julgamento de um caso do Amap\u00e1. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral acusa o diret\u00f3rio regional do Podemos de fraudar a cota de g\u00eanero em 2022, ao lan\u00e7ar 25 candidaturas a deputado estadual: 17 de homens e oito de mulheres.<\/h3>\n

A discuss\u00e3o come\u00e7ou em junho, quando o MPE defendeu a cassa\u00e7\u00e3o de todos os deputados eleitos pelo partido no estado. O ministro Dias Toffoli pediu vista (mais tempo para an\u00e1lise) e suspendeu o julgamento. O caso voltou \u00e0 pauta em setembro e agora foi conclu\u00eddo.<\/h3>\n

A Procuradoria Eleitoral apontou que tr\u00eas candidatas n\u00e3o fizeram atos de campanha, n\u00e3o receberam repasses do Fundo de Financiamento de Campanha e tiveram vota\u00e7\u00e3o \u201cinexpressiva\u201d: duas obtiveram cinco votos cada, e uma n\u00e3o teve nenhum. Na mesma chapa, por\u00e9m, foi eleita a deputada estadual Zeneide da Silva Costa, mantida no cargo pela Corte.<\/h3>\n

Votos no julgamento<\/strong><\/h3>\n

Na \u00e9poca, o relator, ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, votou pela condena\u00e7\u00e3o do partido e pelo reconhecimento da fraude nas tr\u00eas candidaturas. Ele defendeu a cassa\u00e7\u00e3o e a anula\u00e7\u00e3o dos votos dos homens que disputaram o cargo pela legenda e das candidatas fict\u00edcias, mas a manuten\u00e7\u00e3o dos votos de Zeneide.<\/h3>\n

Nos debates, os ministros Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, Antonio Carlos Ferreira, Dias Toffoli e Floriano de Azevedo Marques tamb\u00e9m votaram, com nuances, pela preserva\u00e7\u00e3o do mandato da deputada.<\/h3>\n

A \u00fanica diverg\u00eancia foi da ministra Estela Aranha, que argumentou que a Corte n\u00e3o pode decidir o que \u00e9 voto v\u00e1lido nesses casos. O presidente do TSE, Nunes Marques, reconheceu que a jurisprud\u00eancia seguia essa linha, mas disse j\u00e1 ter questionado o entendimento, inclusive em casos que atingiam homens e mulheres eleitos sem participa\u00e7\u00e3o ou conhecimento da fraude.<\/h3>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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