{"id":184202,"date":"2026-11-04T10:45:30","date_gmt":"2026-11-04T13:45:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/?p=184202"},"modified":"2026-11-04T10:45:30","modified_gmt":"2026-11-04T13:45:30","slug":"brasil-da-atuacao-das-policias-ao-combate-as-faccoes-entenda-o-que-muda-com-a-pec-da-seguranca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/2026\/11\/04\/brasil-da-atuacao-das-policias-ao-combate-as-faccoes-entenda-o-que-muda-com-a-pec-da-seguranca\/","title":{"rendered":"Brasil: Da atua\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias ao combate \u00e0s fac\u00e7\u00f5es: entenda o que muda com a PEC da Seguran\u00e7a"},"content":{"rendered":"
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O Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira, 03 de novembro, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Seguran\u00e7a P\u00fablica, apresentada pelo governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) em 2025. A medida altera a organiza\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica no pa\u00eds, amplia a coopera\u00e7\u00e3o entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios e prev\u00ea mudan\u00e7as no combate ao crime organizado.<\/h3>\n

A proposta foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados em mar\u00e7o deste ano e passou pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado em outubro. A aprova\u00e7\u00e3o era uma das condi\u00e7\u00f5es estabelecidas por Lula para a cria\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica, prometido durante a campanha presidencial.<\/h3>\n

Como ser\u00e1 a integra\u00e7\u00e3o das for\u00e7as policiais?<\/strong><\/h3>\n

A PEC inclui o Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp) na Constitui\u00e7\u00e3o. O mecanismo busca integrar as diferentes for\u00e7as policiais por meio do compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es e do planejamento conjunto de opera\u00e7\u00f5es. O texto tamb\u00e9m amplia a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o na coordena\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas nacionais de seguran\u00e7a, sem retirar as atribui\u00e7\u00f5es dos estados e munic\u00edpios.<\/h3>\n

O que muda no combate \u00e0s fac\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/h3>\n

A proposta estabelece regras penais mais rigorosas para integrantes e lideran\u00e7as de fac\u00e7\u00f5es criminosas, mil\u00edcias e organiza\u00e7\u00f5es paramilitares. Entre as medidas est\u00e3o o cumprimento de pena em estabelecimentos de seguran\u00e7a m\u00e1xima para determinadas lideran\u00e7as e restri\u00e7\u00f5es \u00e0 progress\u00e3o de regime e a benef\u00edcios processuais.<\/h3>\n

O texto tamb\u00e9m prev\u00ea o confisco, sem indeniza\u00e7\u00e3o, de bens vinculados \u00e0s atividades criminosas, a responsabiliza\u00e7\u00e3o de empresas envolvidas nesses esquemas e mecanismos de prote\u00e7\u00e3o a denunciantes e familiares.<\/h3>\n

Pol\u00edcia Federal e PRF ter\u00e3o novas atribui\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h3>\n

A PEC amplia a previs\u00e3o de atua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal em crimes de repercuss\u00e3o interestadual ou internacional, especialmente os relacionados ao crime organizado. A medida busca fortalecer investiga\u00e7\u00f5es que envolvam mais de um estado e a coopera\u00e7\u00e3o entre \u00f3rg\u00e3os federais e estaduais, sem retirar as atribui\u00e7\u00f5es das pol\u00edcias civis e militares. J\u00e1 a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) poder\u00e1 atuar tamb\u00e9m em ferrovias e hidrovias federais, al\u00e9m das \u00e1reas em que j\u00e1 exerce suas fun\u00e7\u00f5es.<\/h3>\n

Munic\u00edpios poder\u00e3o criar suas pr\u00f3prias pol\u00edcias<\/strong><\/h3>\n

Sim. A proposta permite a cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edcias municipais de natureza civil, com atribui\u00e7\u00f5es de policiamento ostensivo e comunit\u00e1rio. Essas corpora\u00e7\u00f5es ficar\u00e3o submetidas ao controle externo do Minist\u00e9rio P\u00fablico e dever\u00e3o seguir as regras previstas para sua organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento.<\/h3>\n

De onde vir\u00e3o os recursos para a seguran\u00e7a?<\/strong><\/h3>\n

A PEC estabelece que 50% dos recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP) e do Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional (Funpen) sejam repassados pela Uni\u00e3o a estados e munic\u00edpios, respeitadas as exce\u00e7\u00f5es previstas no texto. Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista a destina\u00e7\u00e3o de 10% do super\u00e1vit financeiro anual do Fundo Social, ligado \u00e0 explora\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-sal, para fundos de seguran\u00e7a p\u00fablica. Durante a tramita\u00e7\u00e3o na CCJ do Senado, o relator, Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE), retirou um dispositivo que destinava recursos de apostas esportivas, conhecidas como bets, ao financiamento do setor.<\/h3>\n

A PEC reduz a maioridade penal?<\/strong><\/h3>\n

N\u00e3o. A redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, atualmente fixada em 18 anos, n\u00e3o integra o texto principal da proposta. O tema foi alvo de emendas parlamentares e provocou diverg\u00eancias antes da vota\u00e7\u00e3o. O l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o no Senado, Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), apresentou uma proposta para reduzir a maioridade penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes graves, como tr\u00e1fico de drogas e participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/h3>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira, 03 de novembro, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Seguran\u00e7a P\u00fablica, apresentada pelo governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) em 2025. A medida altera a organiza\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica no pa\u00eds, amplia a coopera\u00e7\u00e3o entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios e prev\u00ea mudan\u00e7as no combate ao crime organizado. A proposta foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados em mar\u00e7o deste ano e passou pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado em outubro. A aprova\u00e7\u00e3o era uma das condi\u00e7\u00f5es estabelecidas por Lula para a cria\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica, prometido […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":184203,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[296],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/184202"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=184202"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/184202\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":184204,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/184202\/revisions\/184204"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/184203"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=184202"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=184202"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=184202"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}