{"id":184046,"date":"2026-10-27T11:21:41","date_gmt":"2026-10-27T14:21:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/?p=184046"},"modified":"2026-10-27T11:21:41","modified_gmt":"2026-10-27T14:21:41","slug":"brasil-governo-comeca-a-avisar-meis-sobre-perdao-de-dividas-veja-como-funciona","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/2026\/10\/27\/brasil-governo-comeca-a-avisar-meis-sobre-perdao-de-dividas-veja-como-funciona\/","title":{"rendered":"Brasil: Governo come\u00e7a a avisar MEIs sobre perd\u00e3o de d\u00edvidas; veja como funciona"},"content":{"rendered":"
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O governo federal come\u00e7ou a enviar, nesta segunda-feira (26), notifica\u00e7\u00f5es a microempreendedores individuais (MEIs) sobre o perd\u00e3o de d\u00edvidas previsto no programa Prospera MEI. Os avisos chegam pelo canal oficial do governo no WhatsApp e tamb\u00e9m podem ser conferidos no aplicativo Gov.br. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva na semana passada e passa a produzir efeitos a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027.<\/p>\n

A comunica\u00e7\u00e3o tem dois objetivos: informar os empreendedores sobre o benef\u00edcio e evitar que eles paguem valores que poder\u00e3o ser perdoados. O governo tamb\u00e9m alerta para a possibilidade de golpes, j\u00e1 que criminosos podem se aproveitar da divulga\u00e7\u00e3o da medida para tentar obter dinheiro ou dados pessoais dos MEIs.<\/p>\n

Como saber se a mensagem \u00e9 verdadeira?<\/strong><\/p>\n

O primeiro cuidado \u00e9 verificar se o contato no WhatsApp \u00e9 realmente o canal oficial do governo. O perfil GovBR possui selo azul de verifica\u00e7\u00e3o. Outro ponto importante \u00e9 conferir a informa\u00e7\u00e3o no aplicativo Gov.br. Segundo o governo, a comunica\u00e7\u00e3o enviada pelo WhatsApp tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel na caixa postal do aplicativo.<\/p>\n

O empreendedor n\u00e3o deve pagar nenhuma taxa para ter direito ao benef\u00edcio. O governo tamb\u00e9m n\u00e3o solicita, por meio da notifica\u00e7\u00e3o oficial, senhas, dados banc\u00e1rios ou informa\u00e7\u00f5es pessoais para liberar o perd\u00e3o. As mensagens oficiais tamb\u00e9m n\u00e3o apresentam links desconhecidos espalhados pelo texto. O usu\u00e1rio deve desconfiar de mensagens que pe\u00e7am pagamento, dados de cart\u00e3o, senha ou transfer\u00eancia para garantir a inclus\u00e3o no programa.<\/p>\n

Quem ter\u00e1 direito ao perd\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

O benef\u00edcio \u00e9 destinado aos MEIs que possuem d\u00e9bitos federais enquadrados nas regras da nova lei. A medida contempla d\u00edvidas vencidas at\u00e9 13 de outubro de 2026 e alcan\u00e7a valores inscritos ou n\u00e3o na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o, conforme os crit\u00e9rios estabelecidos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 importante fazer uma distin\u00e7\u00e3o: o perd\u00e3o n\u00e3o significa que todas as d\u00edvidas do MEI ser\u00e3o apagadas. D\u00e9bitos estaduais e municipais, como ICMS e ISS, por exemplo, n\u00e3o entram automaticamente na remiss\u00e3o prevista pela lei. Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 devolu\u00e7\u00e3o de valores que j\u00e1 tenham sido pagos.<\/p>\n

Preciso solicitar o perd\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o. O MEI n\u00e3o precisa entrar com pedido na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para ter acesso ao benef\u00edcio. A baixa das d\u00edvidas abrangidas ser\u00e1 feita automaticamente a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027. Mas isso n\u00e3o significa que o empreendedor possa deixar de pagar as pr\u00f3ximas guias. Para manter o benef\u00edcio, ser\u00e1 necess\u00e1rio pagar regularmente as contribui\u00e7\u00f5es mensais do MEI durante os seis meses seguintes \u00e0 entrada em vigor da medida.<\/p>\n

E quem j\u00e1 est\u00e1 com as contas em dia?<\/strong><\/p>\n

Quem n\u00e3o possui d\u00edvida abrangida pela lei n\u00e3o ter\u00e1 nenhum valor a ser perdoado. Mesmo assim, o pacote Prospera MEI prev\u00ea outras mudan\u00e7as para a categoria. Entre elas est\u00e1 o aumento do limite anual de faturamento, que passar\u00e1 de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m amplia de um para dois o n\u00famero de empregados que o MEI poder\u00e1 contratar, conforme as novas regras.<\/p>\n

Como consultar as d\u00edvidas?<\/strong><\/p>\n

O MEI pode verificar a situa\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos em canais oficiais. Quando a d\u00edvida j\u00e1 estiver inscrita na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o, a consulta deve ser feita pelo Regularize, da PGFN. Para d\u00e9bitos que ainda est\u00e3o na fase administrativa, o empreendedor pode consultar o e-CAC da Receita Federal ou o sistema de emiss\u00e3o do DAS do Simples Nacional.<\/p>\n

O que fazer se receber uma mensagem suspeita?<\/strong><\/p>\n

A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 n\u00e3o clicar em links desconhecidos, n\u00e3o fornecer senhas ou dados banc\u00e1rios e n\u00e3o fazer pagamentos solicitados para liberar o benef\u00edcio. Em caso de d\u00favida, o empreendedor deve ignorar a mensagem e conferir diretamente a caixa postal do aplicativo Gov.br ou acessar os canais oficiais do governo. (Fonte: Metro1).<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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