{"id":183750,"date":"2026-10-13T14:33:19","date_gmt":"2026-10-13T17:33:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/?p=183750"},"modified":"2026-10-13T14:44:49","modified_gmt":"2026-10-13T17:44:49","slug":"brasil-em-pacote-para-meis-lula-propoe-perdao-de-dividas-e-pix-r-5-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/2026\/10\/13\/brasil-em-pacote-para-meis-lula-propoe-perdao-de-dividas-e-pix-r-5-mil\/","title":{"rendered":"Brasil: Em pacote para MEIs Lula prop\u00f5e perd\u00e3o de d\u00edvidas e Pix R$ 5 mil"},"content":{"rendered":"
\n
\n

O governo federal anunciou nesta ter\u00e7a-feira, 13 de outubro, um pacote de medidas voltadas para microempreendedores individuais (MEIs) e a empresas enquadradas no Simples Nacional.<\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n
\n

Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, o pacote inclui cinco medidas.<\/h4>\n<\/div>\n
\n

A primeira delas \u00e9 a o perd\u00e3o das d\u00edvidas de todos os MEIs que est\u00e3o inscritos na d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o <\/strong>(veja a lista de medidas mais abaixo).<\/em><\/p>\n<\/div>\n

\n
\n

O an\u00fancio ocorre a 12 dias do segundo turno das elei\u00e7\u00f5es presidenciais, quando o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) ir\u00e1 concorrer em busca da reelei\u00e7\u00e3o contra o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL). O pleito est\u00e1 marcado para 25 de outubro.<\/h4>\n
\n
\n
\n

‘Desenrola 3.0’<\/h2>\n<\/div>\n

O governo tamb\u00e9m lan\u00e7ou uma vers\u00e3o do programa ‘Desenrola’, chamado de ‘Desenrola 3.0’, de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas com bancos privados, voltada especificamente para microempreendedores individuais.<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n
\n

“Especialmente depois da pandemia, o n\u00edvel de endividamento dos microempreendedores individuais aumentou muito. N\u00f3s tentamos trabalhar muito para reduzir esse endividamento ao longo dos \u00faltimos anos […] mas chegamos \u00e0 conclus\u00e3o que ou o Estado brasileiro perdoa a d\u00edvida dos MEIs, ou a gente n\u00e3o vai vender esse mal terr\u00edvel”, afirmou o ministro.<\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n
\n

Segundo o ministro, 3,6 milh\u00f5es de microempreendedores devem ter a d\u00edvida p\u00fablica perdoada a partir de 2027, caso o Congresso aprove o projeto de lei enviado. O valor a ser perdoado \u00e9 estimado em R$ 12,6 bilh\u00f5es.<\/span><\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n
\n
\n
\n
\n

Propostas do governo<\/h4>\n

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) assinou as medidas durante evento no Pal\u00e1cio do Planalto, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (13).<\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n
\n

Veja a lista de propostas:<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n
\n

\u27a1\ufe0fPerd\u00e3o de d\u00edvidas tribut\u00e1rias: <\/strong>projeto de lei complementar prev\u00ea o perd\u00e3o integral de R$ 12,6 bilh\u00f5es em d\u00edvidas de cerca de 3,6 milh\u00f5es de MEIs inscritos na d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o, a partir de 2027. A proposta depende de aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n
\n

\u27a1\ufe0fCompra de d\u00edvidas banc\u00e1rias: <\/strong>o Desenrola 3.0 prev\u00ea a compra, pelo governo, de carteiras de d\u00edvidas banc\u00e1rias de MEIs que somam cerca de R$ 6 bilh\u00f5es. As institui\u00e7\u00f5es financeiras dever\u00e3o oferecer descontos m\u00ednimos de 90%, com prioridade para aquelas que concederem os maiores abatimentos.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n
\n

\u27a1\ufe0fPixMEI, com apoio de at\u00e9 R$ 5 mil: <\/strong>iniciativa em estrutura\u00e7\u00e3o <\/span>prev\u00ea conceder at\u00e9 R$ 5 mil por benefici\u00e1rio, sem necessidade de devolu\u00e7\u00e3o, para investimentos nos pequenos neg\u00f3cios. O programa tamb\u00e9m prev\u00ea assist\u00eancia aos empreendedores, com apoio de parceiros como o Sebrae.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n
\n

\u27a1\ufe0fAumento do teto de faturamento: <\/strong>proposta em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso prev\u00ea elevar o limite anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea permitir a contrata\u00e7\u00e3o de um segundo funcion\u00e1rio. As mudan\u00e7as dependem de aprova\u00e7\u00e3o legislativa.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n
\n
\n
\n
\n

\u27a1\ufe0fDispensa de nota fiscal: <\/strong>decreto presidencial prev\u00ea dispensar os MEIs da emiss\u00e3o de notas fiscais nas vendas de produtos e na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a pessoas f\u00edsicas. Os nanoempreendedores tamb\u00e9m ficariam dispensados de emitir notas fiscais e de abrir CNPJ.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n
\n

\ud83d\udd0eO Nanoempreendedor \u00e9 aquele que tem um faturamento de at\u00e9 R$ 40.500 por ano (o que d\u00e1 uma m\u00e9dia de R$ 3.375 por m\u00eas). Esse valor equivale exatamente \u00e0 metade do teto atual do MEI (que \u00e9 de R$ 81.000).<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n
\n

As medidas se somam a outras iniciativas apresentadas pelo governo ao longo do ano para o setor. Em junho, o Executivo enviou ao Congresso uma proposta para ampliar o limite anual de faturamento do MEI e permitir a contrata\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois funcion\u00e1rios.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n
\n

Hoje, o teto de faturamento do microempreendedor individual \u00e9 de R$ 81 mil por ano. Pela proposta enviada ao Congresso, esse limite subiria para R$ 110 mil em 2027 e chegaria a R$ 140 mil em 2028. A mudan\u00e7a ainda depende de aprova\u00e7\u00e3o do Legislativo.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n
<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O governo federal anunciou nesta ter\u00e7a-feira, 13 de outubro, um pacote de medidas voltadas para microempreendedores individuais (MEIs) e a empresas enquadradas no Simples Nacional. Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, o pacote inclui cinco medidas. A primeira delas \u00e9 a o perd\u00e3o das d\u00edvidas de todos os MEIs que est\u00e3o inscritos na d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o (veja a lista de medidas mais abaixo). O an\u00fancio ocorre a 12 dias do segundo turno das elei\u00e7\u00f5es presidenciais, quando o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) ir\u00e1 concorrer em busca da […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":183751,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[296],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/183750"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=183750"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/183750\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":183753,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/183750\/revisions\/183753"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/183751"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=183750"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=183750"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=183750"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}