{"id":183345,"date":"2026-09-25T12:13:51","date_gmt":"2026-09-25T15:13:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/?p=183345"},"modified":"2026-09-25T12:13:51","modified_gmt":"2026-09-25T15:13:51","slug":"justica-torna-prefeito-de-ilheus-inelegivel-por-fraude-a-cota-de-genero","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/2026\/09\/25\/justica-torna-prefeito-de-ilheus-inelegivel-por-fraude-a-cota-de-genero\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a torna prefeito de Ilh\u00e9us ineleg\u00edvel por fraude \u00e0 cota de g\u00eanero"},"content":{"rendered":"
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A Justi\u00e7a Eleitoral declarou Valderico Luiz dos Reis J\u00fanior (Uni\u00e3o Brasil) ineleg\u00edvel para as elei\u00e7\u00f5es realizadas nos oito anos subsequentes ao pleito de 2024, em senten\u00e7a que reconheceu fraude \u00e0 cota de g\u00eanero na chapa de candidatos a vereador do Uni\u00e3o Brasil em Ilh\u00e9us. A decis\u00e3o foi proferida pela ju\u00edza Wilma Alves Santos Vivas, da 25\u00aa Zona Eleitoral de Ilh\u00e9us, em 15 de setembro de 2026.<\/p>\n

Valderico figurou na A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (AIJE) na condi\u00e7\u00e3o de presidente da Comiss\u00e3o Provis\u00f3ria Municipal do Uni\u00e3o Brasil e candidato eleito a prefeito. O processo foi ajuizado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral e tamb\u00e9m teve entre os investigados Euflozina Boaventura de Matos Santos, conhecida politicamente como \u201cDona Flor\u201d, al\u00e9m de candidatos eleitos, suplentes e n\u00e3o eleitos ao cargo de vereador pela legenda.<\/p>\n

Condena\u00e7\u00e3o de Valderico<\/h3>\n

Segundo a senten\u00e7a, Valderico era presidente do \u00f3rg\u00e3o provis\u00f3rio do Uni\u00e3o Brasil em Ilh\u00e9us \u00e0 \u00e9poca dos fatos e subscritor do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partid\u00e1rios (DRAP). A magistrada afirmou que, nessa condi\u00e7\u00e3o, competia a ele zelar pelo cumprimento das pol\u00edticas afirmativas de g\u00eanero e garantir condi\u00e7\u00f5es financeiras e materiais m\u00ednimas para as candidaturas femininas registradas pelo partido.<\/p>\n

A decis\u00e3o afirma que Valderico \u201cchancelou a inclus\u00e3o fict\u00edcia de Euflozina Boaventura\u201d, n\u00e3o promoveu repasse de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para a candidata e limitou-se \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de material de campanha compartilhado. A partir desses elementos, a ju\u00edza concluiu, na senten\u00e7a, que ele concorreu para a fraude reconhecida no processo.<\/p>\n

De acordo com a decis\u00e3o, a qual o bahia.ba teve acesso, o ponto central da AIJE foi a candidatura de Euflozina Boaventura de Matos Santos, registrada pelo Uni\u00e3o Brasil para disputar uma vaga de vereadora em Ilh\u00e9us nas elei\u00e7\u00f5es de 2024.<\/p>\n

Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, a candidatura teria sido apresentada de maneira formal com a finalidade de permitir que o partido atingisse o percentual m\u00ednimo de 30% de candidaturas de cada g\u00eanero.<\/p>\n

Na an\u00e1lise do m\u00e9rito, a senten\u00e7a considerou, entre outros elementos, os quatro votos recebidos por Euflozina, a aus\u00eancia de movimenta\u00e7\u00e3o financeira em sua presta\u00e7\u00e3o de contas e a avalia\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o houve campanha eleitoral efetiva em benef\u00edcio da pr\u00f3pria candidatura.<\/p>\n

Na defesa, Euflozina afirmou que tinha inten\u00e7\u00e3o de disputar a elei\u00e7\u00e3o, declarou ter distribu\u00eddo santinhos e pedido votos na zona rural onde reside e informou que sua participa\u00e7\u00e3o na campanha foi reduzida ap\u00f3s um acidente dom\u00e9stico sofrido pelo marido, que exigiu cuidados e deslocamentos hospitalares durante o per\u00edodo eleitoral.<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o julgada procedente na Justi\u00e7a Eleitoral<\/h3>\n

Ao julgar a a\u00e7\u00e3o procedente, a Justi\u00e7a Eleitoral reconheceu a fraude \u00e0 cota de g\u00eanero, anulou o DRAP proporcional do Uni\u00e3o Brasil de Ilh\u00e9us e determinou a cassa\u00e7\u00e3o dos registros e diplomas de todos os candidatos a vereador vinculados \u00e0 chapa, incluindo os eleitos Tandick Resende de Moraes J\u00fanior, Vin\u00edcius Rodrigues de Alc\u00e2ntara Silva e Ednaldo Lopes de Ara\u00fajo Filho, al\u00e9m dos suplentes.<\/p>\n

A senten\u00e7a tamb\u00e9m declarou nulos todos os votos nominais e de legenda obtidos pelo Uni\u00e3o Brasil para vereador e determinou a retotaliza\u00e7\u00e3o dos votos, com novo c\u00e1lculo dos quocientes eleitoral e partid\u00e1rio para redistribui\u00e7\u00e3o das cadeiras da C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n

Valderico perde o mandato?<\/h3>\n

Apesar da declara\u00e7\u00e3o de inelegibilidade, o diploma de Valderico como prefeito foi preservado na senten\u00e7a. A magistrada registrou que a a\u00e7\u00e3o tratava exclusivamente da fraude relacionada \u00e0 elei\u00e7\u00e3o proporcional para vereador e que os efeitos da anula\u00e7\u00e3o dos votos n\u00e3o se estendiam \u00e0 chapa majorit\u00e1ria.<\/p>\n

A decis\u00e3o prev\u00ea que, ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado ou eventual determina\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o imediata por inst\u00e2ncia colegiada superior, sejam adotadas as provid\u00eancias eleitorais cab\u00edveis, incluindo a retotaliza\u00e7\u00e3o dos votos e a comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Ilh\u00e9us. (Com informa\u00e7\u00f5es do Bahia.ba).<\/p>\n<\/div>\n