{"id":182909,"date":"2026-09-07T10:51:15","date_gmt":"2026-09-07T13:51:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/?p=182909"},"modified":"2026-09-07T10:51:15","modified_gmt":"2026-09-07T13:51:15","slug":"brasil-justica-eleitoral-barra-candidatura-de-eduardo-cunha-a-deputado-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/2026\/09\/07\/brasil-justica-eleitoral-barra-candidatura-de-eduardo-cunha-a-deputado-federal\/","title":{"rendered":"Brasil: Justi\u00e7a Eleitoral barra candidatura de Eduardo Cunha a deputado federal"},"content":{"rendered":"
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O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) indeferiu, por unanimidade, o registro da candidatura de Eduardo Cunha (Republicanos) ao cargo de deputado federal. A decis\u00e3o foi tomada nesta quinta-feira (3), e ainda cabe recurso.<\/p>\n

O caso foi relatado pelo desembargador S\u00e1lvio Chaves, que analisou impugna\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral e pela candidata a deputada estadual Roberta Lopes Alves (PL).<\/p>\n

A Corte tamb\u00e9m declarou, de forma incidental, a inconstitucionalidade de altera\u00e7\u00f5es feitas na Lei da Ficha Limpa em 2025. O entendimento dos magistrados foi de que as mudan\u00e7as reduziram a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 moralidade e \u00e0 probidade administrativa prevista na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Inelegibilidade at\u00e9 2027<\/strong><\/p>\n

Eduardo Cunha teve o mandato de deputado federal cassado pela C\u00e2mara dos Deputados em 2016 por conduta considerada incompat\u00edvel com o decoro parlamentar.<\/p>\n

Com base na reda\u00e7\u00e3o anterior da Lei da Ficha Limpa, o relator concluiu que o prazo de oito anos de inelegibilidade ainda est\u00e1 em vigor e s\u00f3 termina em 1\u00ba de fevereiro de 2027. Dessa forma, Cunha ficaria impedido de disputar as elei\u00e7\u00f5es de 2026.<\/p>\n

Mesmo com o indeferimento do registro, ele poder\u00e1 seguir fazendo campanha enquanto o processo estiver em tramita\u00e7\u00e3o, inclusive utilizando o hor\u00e1rio eleitoral gratuito.<\/p>\n

Mudan\u00e7as na Ficha Limpa est\u00e3o no STF<\/strong><\/p>\n

As altera\u00e7\u00f5es na Lei da Ficha Limpa foram sancionadas em setembro de 2025 e modificaram a forma de contagem do prazo de oito anos de inelegibilidade para pol\u00edticos cassados ou condenados por determinados crimes.<\/p>\n

Parte dessas mudan\u00e7as tamb\u00e9m \u00e9 questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). At\u00e9 o momento, a relatora do processo, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, e o ministro Luiz Fux votaram pela derrubada de trechos da reforma e pelo retorno das regras anteriores.<\/p>\n

O julgamento, suspenso ap\u00f3s pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, deve ser retomado no plen\u00e1rio virtual entre os dias 11 e 18 de setembro. O placar est\u00e1 em 2 a 0 pela invalida\u00e7\u00e3o de parte das mudan\u00e7as. (Com informa\u00e7\u00f5es do Metro1).<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) indeferiu, por unanimidade, o registro da candidatura de Eduardo Cunha (Republicanos) ao cargo de deputado federal. A decis\u00e3o foi tomada nesta quinta-feira (3), e ainda cabe recurso. O caso foi relatado pelo desembargador S\u00e1lvio Chaves, que analisou impugna\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral e pela candidata a deputada estadual Roberta Lopes Alves (PL). A Corte tamb\u00e9m declarou, de forma incidental, a inconstitucionalidade de altera\u00e7\u00f5es feitas na Lei da Ficha Limpa em 2025. O entendimento dos magistrados foi de que as mudan\u00e7as reduziram a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 moralidade e \u00e0 probidade administrativa prevista na […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":182910,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[296],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/182909"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=182909"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/182909\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":182911,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/182909\/revisions\/182911"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/182910"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=182909"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=182909"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=182909"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}