{"id":182244,"date":"2026-08-07T10:41:23","date_gmt":"2026-08-07T13:41:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/?p=182244"},"modified":"2026-08-07T10:41:23","modified_gmt":"2026-08-07T13:41:23","slug":"lei-maria-da-penha-completa-20-anos-mas-violencia-contra-mulheres-ainda-bate-recordes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/2026\/08\/07\/lei-maria-da-penha-completa-20-anos-mas-violencia-contra-mulheres-ainda-bate-recordes\/","title":{"rendered":"Lei Maria da Penha completa 20 anos, mas viol\u00eancia contra mulheres ainda bate recordes"},"content":{"rendered":"
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Nesta sexta-feira (7), a Lei Maria da Penha completa 20 anos como principal instrumento de combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher no Brasil. Considerada uma das legisla\u00e7\u00f5es mais avan\u00e7adas do mundo sobre o tema, a norma ampliou a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas, endureceu o tratamento aos agressores e criou mecanismos para prevenir novos casos. Apesar dos avan\u00e7os, os n\u00fameros da viol\u00eancia de g\u00eanero seguem preocupantes.<\/p>\n

Dados do 20\u00ba Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica mostram que, em 2025, o Brasil registrou 1.571 feminic\u00eddios, o maior n\u00famero desde que esse tipo de crime passou a ser previsto em lei, em 2015. A m\u00e9dia \u00e9 de quatro mulheres assassinadas por dia. No mesmo per\u00edodo, foram concedidas 790.206 medidas protetivas de urg\u00eancia, aumento de 5,1% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior, enquanto os casos de descumprimento dessas decis\u00f5es cresceram 14,9%, somando 30.465 registros.<\/p>\n

Quem foi Maria da Penha\u00a0<\/b><\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o recebeu o nome de Maria da Penha Maia Fernandes, farmac\u00eautica cearense que sobreviveu a duas tentativas de assassinato praticadas pelo ent\u00e3o marido, em 1983. Primeiro, ela foi atingida por um disparo enquanto dormia e ficou parapl\u00e9gica. Meses depois, sofreu uma nova tentativa de homic\u00eddio por eletrocuss\u00e3o. Diante da demora da Justi\u00e7a brasileira em condenar o agressor, Maria da Penha denunciou o caso \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA), que responsabilizou o Brasil por omiss\u00e3o no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\n

A lei<\/strong><\/p>\n

A condena\u00e7\u00e3o internacional impulsionou a cria\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006. A norma passou a reconhecer diferentes formas de viol\u00eancia\u00a0f\u00edsica, psicol\u00f3gica, sexual, patrimonial e moral, estabeleceu medidas protetivas de urg\u00eancia, permitiu a pris\u00e3o do agressor em determinadas situa\u00e7\u00f5es e criou mecanismos para garantir atendimento especializado \u00e0s v\u00edtimas.<\/p>\n

Ao longo de duas d\u00e9cadas, a legisla\u00e7\u00e3o foi atualizada para ampliar sua abrang\u00eancia. Entre as mudan\u00e7as est\u00e3o a criminaliza\u00e7\u00e3o do descumprimento de medidas protetivas, a inclus\u00e3o da viol\u00eancia psicol\u00f3gica no C\u00f3digo Penal, a possibilidade de afastamento imediato do agressor do lar por autoridades policiais em determinadas situa\u00e7\u00f5es, a cria\u00e7\u00e3o de programas de reeduca\u00e7\u00e3o para autores de viol\u00eancia e o fortalecimento das medidas protetivas, que passaram a n\u00e3o depender da abertura de inqu\u00e9rito ou processo criminal para serem concedidas.<\/p>\n

Atualmente, a lei protege mulheres em rela\u00e7\u00f5es heterossexuais e homoafetivas, al\u00e9m de mulheres transexuais. Tamb\u00e9m assegura direitos como o afastamento do trabalho por at\u00e9 seis meses quando necess\u00e1rio para preservar a seguran\u00e7a da v\u00edtima, prote\u00e7\u00e3o patrimonial e atendimento em estruturas especializadas, como os Juizados de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e as Casas da Mulher Brasileira. (Fonte: Metro1).<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nesta sexta-feira (7), a Lei Maria da Penha completa 20 anos como principal instrumento de combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher no Brasil. Considerada uma das legisla\u00e7\u00f5es mais avan\u00e7adas do mundo sobre o tema, a norma ampliou a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas, endureceu o tratamento aos agressores e criou mecanismos para prevenir novos casos. Apesar dos avan\u00e7os, os n\u00fameros da viol\u00eancia de g\u00eanero seguem preocupantes. Dados do 20\u00ba Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica mostram que, em 2025, o Brasil registrou 1.571 feminic\u00eddios, o maior n\u00famero desde que esse tipo de crime passou a ser previsto em lei, em […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":182245,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[296],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/182244"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=182244"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/182244\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":182246,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/182244\/revisions\/182246"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/182245"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=182244"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=182244"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=182244"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}