{"id":181237,"date":"2026-06-19T11:23:18","date_gmt":"2026-06-19T14:23:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/?p=181237"},"modified":"2026-06-19T11:23:18","modified_gmt":"2026-06-19T14:23:18","slug":"tribunal-de-contas-barra-cache-de-r-850-mil-da-dupla-bruno-marrone-no-sao-joao-de-santo-antonio-de-jesus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/2026\/06\/19\/tribunal-de-contas-barra-cache-de-r-850-mil-da-dupla-bruno-marrone-no-sao-joao-de-santo-antonio-de-jesus\/","title":{"rendered":"Tribunal de Contas barra cach\u00ea de R$ 850 mil da dupla Bruno & Marrone no S\u00e3o Jo\u00e3o de Santo Ant\u00f4nio de Jesus"},"content":{"rendered":"
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O Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios do Estado da Bahia (TCM-BA), deferiu, nesta sexta-feira, 19 de junho, uma medida cautelar que limita os pagamentos da Prefeitura de Santo Ant\u00f4nio de Jesus, no rec\u00f4ncavo baiano, \u00e0 dupla Bruno & Marrone. De acordo o portal Achei Sudoeste, a a\u00e7\u00e3o foi motivada por uma representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia (MPE-BA), que apontou reajustes injustificados e falta de transpar\u00eancia na contrata\u00e7\u00e3o dos artistas para os festejos juninos da cidade.<\/h4>\n

O \u00f3rg\u00e3o ministerial acionou a Corte ap\u00f3s constatar que o munic\u00edpio planejava pagar R$ 850 mil pelo show da dupla, agendado para o dia 21 de junho de 2026. O montante representa um aumento real de 8,42% acima da infla\u00e7\u00e3o acumulada (IPCA), superando o teto referencial de R$ 784 mil estipulado pelas diretrizes de controle dos \u00f3rg\u00e3os do estado. Al\u00e9m do sobrepre\u00e7o, o MPE\/BA alertou que o contrato n\u00e3o havia sido publicado no Portal Nacional de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas (PNCP) e que o valor ultrapassava a marca de R$ 700 mil, o que, por lei, exige uma justificativa t\u00e9cnica e financeira extremamente exaustiva por parte da gest\u00e3o municipal.<\/h4>\n

Em um primeiro momento, o conselheiro relator havia solicitado esclarecimentos pr\u00e9vios ao prefeito Genival Deolino Souza devido \u00e0 incerteza sobre a realiza\u00e7\u00e3o do evento. Contudo, a pr\u00f3pria prefeitura divulgou oficialmente a apresenta\u00e7\u00e3o de Bruno & Marrone em suas redes sociais, o que levou o magistrado a reconsiderar o despacho e aplicar a liminar imediatamente, dada a proximidade do show e o risco de les\u00e3o aos cofres p\u00fablicos.<\/h4>\n

A determina\u00e7\u00e3o estabelece que os repasses fiquem limitados \u00e0 m\u00e9dia das contrata\u00e7\u00f5es da dupla no ano anterior, corrigida estritamente pela infla\u00e7\u00e3o oficial do per\u00edodo. O conselheiro ressaltou que a medida n\u00e3o cancela a festividade e nem impede a remunera\u00e7\u00e3o dos m\u00fasicos, funcionando como uma reten\u00e7\u00e3o preventiva. Caso a regularidade e a compatibilidade do valor total de R$ 850 mil com o mercado sejam comprovadas durante a instru\u00e7\u00e3o do processo, o saldo remanescente poder\u00e1 ser liberado ap\u00f3s o julgamento definitivo. O prefeito e a empresa respons\u00e1vel t\u00eam o prazo de 20 dias para apresentar suas defesas e enviar a c\u00f3pia integral do processo administrativo ao tribunal.<\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n
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