{"id":181081,"date":"2026-06-10T00:07:34","date_gmt":"2026-06-10T03:07:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/?p=181081"},"modified":"2026-06-10T00:07:34","modified_gmt":"2026-06-10T03:07:34","slug":"itambe-servidor-do-tjba-e-afastado-apos-favorecer-filhos-e-tio-em-processos-na-cidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/2026\/06\/10\/itambe-servidor-do-tjba-e-afastado-apos-favorecer-filhos-e-tio-em-processos-na-cidade\/","title":{"rendered":"Itamb\u00e9: Servidor do TJBA \u00e9 afastado ap\u00f3s favorecer filhos e tio em processos na cidade"},"content":{"rendered":"<p>A Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJBA) instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o servidor Jos\u00e9 Moura Gusm\u00e3o, atuante na Comarca de Itamb\u00e9, no m\u00e9dio sudoeste do estado. A decis\u00e3o, assinada pelo corregedor-geral, desembargador Em\u00edlio Salom\u00e3o Resed\u00e1, detalha uma s\u00e9rie de condutas graves e determina o afastamento imediato do funcion\u00e1rio por 60 dias.<\/p>\n<p>De acordo com a Corregedoria, Gusm\u00e3o \u00e9 acusado de atuar em processos de filhos e tio, descumprir ordens da ju\u00edza titular e at\u00e9 de usurpar compet\u00eancia jur\u00eddica, ao emitir ordem direta a autoridades policiais sem decis\u00e3o judicial que a respaldasse.<\/p>\n<p>A investiga\u00e7\u00e3o aponta ainda que o funcion\u00e1rio teria violado sigilo funcional em processos sob segredo de justi\u00e7a, tentado induzir a magistrada a erro ao redigir um mandado de pris\u00e3o preventiva diferente do que havia sido decidido e agido com neglig\u00eancia em casos criminais e de medidas protetivas de urg\u00eancia, o que resultou na falta de intima\u00e7\u00e3o de testemunhas para o Tribunal do J\u00fari e na soltura de presos por falhas no procedimento.<\/p>\n<div class=\"d-flex justify-content-center my-3\">\n<div id=\"banner-300x250-1-area\" data-desktop=\"300x250\" data-mobile=\"300x250\" data-google-query-id=\"CNjAl8DU-5QDFWjIoAYdll4cGA\">\n<p>Diante da gravidade dos fatos e do hist\u00f3rico de insubordina\u00e7\u00e3o deliberada, o servidor foi afastado preventivamente para n\u00e3o interferir na apura\u00e7\u00e3o, ficando proibido de entrar no F\u00f3rum de Itamb\u00e9. O juiz auxiliar da Corregedoria, Marcos Ledo, foi designado para presidir o caso e ter\u00e1 60 dias para apresentar o relat\u00f3rio final.<\/p>\n<h4>As regras violadas pelo servidor<\/h4>\n<p>A fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que baseia o processo contra o servidor envolve uma s\u00e9rie de transgress\u00f5es a normas estaduais e federais. No \u00e2mbito do Estatuto do Servidor P\u00fablico da Bahia, a Lei estadual n\u00famero 6.677 de 1994, as acusa\u00e7\u00f5es apontam para o descumprimento dos deveres previstos no artigo 175, que exige do funcion\u00e1rio assiduidade, pontualidade, cumprimento das ordens superiores leg\u00edtimas, zelo, presteza, sigilo sobre assuntos da reparti\u00e7\u00e3o e uma conduta totalmente compat\u00edvel com a moralidade administrativa.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o servidor teria ignorado a proibi\u00e7\u00e3o expressa do artigo 176, no inciso dez, que veda a atua\u00e7\u00e3o como procurador ou intermedi\u00e1rio junto a reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, salvo quando se trata de benef\u00edcios assistenciais de parentes pr\u00f3ximos, configurando uma esp\u00e9cie de favorecimento familiar ou advocacia administrativa dentro do f\u00f3rum.<\/p>\n<p>Essa conduta tamb\u00e9m se choca diretamente com a Lei de Organiza\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria da Bahia, a Lei n\u00famero 10.845 de 2007. O texto legal, em seu artigo 262, inciso primeiro, refor\u00e7a a obriga\u00e7\u00e3o comum a todos os membros do Poder Judici\u00e1rio baiano de cumprir com exatid\u00e3o e rapidez todos os atos de of\u00edcio que forem determinados pelos magistrados e pelas chefias imediatas, o que contrasta com a insubordina\u00e7\u00e3o relatada pela Corregedoria.<\/p>\n<div class=\"d-flex justify-content-center my-3\"><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJBA) instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o servidor Jos\u00e9 Moura Gusm\u00e3o, atuante na Comarca de Itamb\u00e9, no m\u00e9dio sudoeste do estado. A decis\u00e3o, assinada pelo corregedor-geral, desembargador Em\u00edlio Salom\u00e3o Resed\u00e1, detalha uma s\u00e9rie de condutas graves e determina o afastamento imediato do funcion\u00e1rio por 60 dias. De acordo com a Corregedoria, Gusm\u00e3o \u00e9 acusado de atuar em processos de filhos e tio, descumprir ordens da ju\u00edza titular e at\u00e9 de usurpar compet\u00eancia jur\u00eddica, ao emitir ordem direta a autoridades policiais sem decis\u00e3o judicial que a respaldasse. 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