{"id":178948,"date":"2026-03-03T10:55:30","date_gmt":"2026-03-03T13:55:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/?p=178948"},"modified":"2026-03-03T10:55:30","modified_gmt":"2026-03-03T13:55:30","slug":"sao-joao-2026-mp-ba-tce-e-tcm-assinam-nota-tecnica-para-orientar-gastos-com-contratos-milionarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/2026\/03\/03\/sao-joao-2026-mp-ba-tce-e-tcm-assinam-nota-tecnica-para-orientar-gastos-com-contratos-milionarios\/","title":{"rendered":"S\u00e3o Jo\u00e3o 2026: MP-BA, TCE e TCM assinam Nota T\u00e9cnica para orientar gastos com contratos milion\u00e1rios"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM) assinaram, nesta segunda-feira (2), uma Nota T\u00e9cnica conjunta que estabelece diretrizes para as contrata\u00e7\u00f5es de artistas nos festejos juninos de 2026.<\/h4>\n

O documento tem car\u00e1ter orientativo e busca uniformizar procedimentos como pesquisa de pre\u00e7os, controle de despesas e planejamento por parte das prefeituras baianas, com base na Lei n\u00ba 14.133\/2021 (Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es) e na Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/h4>\n

De acordo com a nota, a pesquisa de pre\u00e7os para os cach\u00eas dever\u00e1 utilizar como refer\u00eancia a m\u00e9dia dos valores pagos ao artista entre 1\u00ba de maio e 31 de julho de 2025, no pr\u00f3prio estado, com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA).<\/h4>\n

A medida considera a sazonalidade t\u00edpica do per\u00edodo junino e busca assegurar comparabilidade entre contrata\u00e7\u00f5es em condi\u00e7\u00f5es semelhantes de mercado. Caso n\u00e3o haja registros suficientes em 2025, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 ampliar a pesquisa para os 12 meses anteriores, mediante justificativa t\u00e9cnica, com comprova\u00e7\u00e3o de compatibilidade dos pre\u00e7os por parte do contratado.<\/h4>\n

O procurador-geral de Justi\u00e7a, Pedro Maia, afirmou que a iniciativa representa um esfor\u00e7o coletivo para fortalecer pr\u00e1ticas preventivas na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/h4>\n

“Estamos construindo caminhos por meio do di\u00e1logo e da preven\u00e7\u00e3o do il\u00edcito, estabelecendo balizas norteadoras que respeitam a autonomia dos munic\u00edpios, mas asseguram tamb\u00e9m responsabilidade fiscal e cuidado com o er\u00e1rio. N\u00e3o se trata de impor valores, mas de criar par\u00e2metros objetivos para que os festejos ocorram dentro das possibilidades financeiras de cada munic\u00edpio”, declarou.<\/h4>\n

A promotora de Justi\u00e7a Rita Tourinho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Prote\u00e7\u00e3o ao Patrim\u00f4nio P\u00fablico e da Moralidade Administrativa (Caopam), explicou os crit\u00e9rios adotados.<\/h4>\n

“A sugest\u00e3o \u00e9 que se tome como par\u00e2metro, para os valores pagos em 2026, aqueles praticados durante a festividade junina de 2025, no per\u00edodo de 1\u00ba de maio a 31 de julho, aplicando-se a corre\u00e7\u00e3o pelo IPCA. Essa \u00e9 a regra geral, porque se trata de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica, sujeita \u00e0 lei de licita\u00e7\u00f5es. N\u00e3o foi estabelecido valor m\u00e1ximo, mas, sim, uma faixa de aten\u00e7\u00e3o especial para contrata\u00e7\u00f5es acima dos valores que representaram 99% dos contratos no Estado. Nesses casos, exige-se uma justificativa t\u00e9cnica mais robusta e a demonstra\u00e7\u00e3o da sa\u00fade financeira do munic\u00edpio”, destacou.<\/h4>\n

A an\u00e1lise dos contratos firmados em 2025 indicou que apenas 1% ultrapassou o valor de R$ 700 mil, o que fundamentou a defini\u00e7\u00e3o da faixa de aten\u00e7\u00e3o especial. Contrata\u00e7\u00f5es acima desse montante na Bahia passam a exigir crit\u00e9rios adicionais de controle, como justificativa detalhada do pre\u00e7o, comprova\u00e7\u00e3o da capacidade financeira do munic\u00edpio, regularidade da folha de pagamento, inexist\u00eancia de estado de calamidade p\u00fablica e declara\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o haver\u00e1 suplementa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para a fun\u00e7\u00e3o cultura, salvo em situa\u00e7\u00f5es de super\u00e1vit comprovado.<\/h4>\n

O presidente do TCE, conselheiro Gild\u00e1sio Penedo Filho, afirmou que as diretrizes foram constru\u00eddas de forma colaborativa, respeitando as especificidades culturais e econ\u00f4micas do per\u00edodo junino.<\/h4>\n

“N\u00e3o h\u00e1 qualquer inten\u00e7\u00e3o de criar obst\u00e1culos \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o dos festejos. Reconhecemos a import\u00e2ncia cultural, social e econ\u00f4mica dessas celebra\u00e7\u00f5es, especialmente no Nordeste. O que se busca \u00e9 estabelecer balizas que assegurem equil\u00edbrio, responsabilidade e planejamento, sem interferir na autonomia do mercado art\u00edstico nem dos gestores p\u00fablicos”, declarou.<\/h4>\n

Durante o evento, foi lan\u00e7ada uma cartilha informativa com as diretrizes, crit\u00e9rios de c\u00e1lculo e fontes de consulta para pesquisa de pre\u00e7os, como o Portal Nacional de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas (PNCP), os portais de transpar\u00eancia e o Painel Junino do Estado da Bahia. Rita Tourinho ressaltou que o material atende a uma demanda apresentada por prefeitos, por meio da Uni\u00e3o dos Munic\u00edpios da Bahia (UPB), no sentido de estimular par\u00e2metros objetivos para conten\u00e7\u00e3o de gastos, com preserva\u00e7\u00e3o da autonomia municipal.<\/h4>\n

O presidente da UPB e prefeito de Andara\u00ed, Wilson Cardoso, tamb\u00e9m destacou a ades\u00e3o dos gestores \u00e0 iniciativa. “H\u00e1 um compromisso coletivo dos prefeitos em seguir essas orienta\u00e7\u00f5es, porque entendemos que a sociedade abra\u00e7a esse trabalho. Essa parceria fortalece a gest\u00e3o p\u00fablica, valoriza a cultura local e contribui para a realiza\u00e7\u00e3o de festejos mais equilibrados, respons\u00e1veis e sustent\u00e1veis”, afirmou. (Bahia Not\u00edcias).<\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n
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