{"id":178174,"date":"2026-01-27T12:28:26","date_gmt":"2026-01-27T15:28:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/?p=178174"},"modified":"2026-01-27T12:29:15","modified_gmt":"2026-01-27T15:29:15","slug":"brasil-empresas-e-meis-tem-ate-sabado-para-aderir-ou-voltar-ao-simples-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/2026\/01\/27\/brasil-empresas-e-meis-tem-ate-sabado-para-aderir-ou-voltar-ao-simples-nacional\/","title":{"rendered":"Brasil: Empresas e MEIs t\u00eam at\u00e9 s\u00e1bado para aderir ou voltar ao Simples Nacional"},"content":{"rendered":"<div class=\"styles__Body-sc-1ffquwr-7 ePhtZb\">\n<h4>Termina neste s\u00e1bado (31) o prazo para empresas que desejam aderir ou retornar ao Simples Nacional. A data vale tanto para quem nunca optou pelo regime quanto para empresas que foram exclu\u00eddas e querem reingressar.<\/h4>\n<h4>O Simples Nacional \u00e9 voltado a microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) e permite o recolhimento simplificado de tributos. A op\u00e7\u00e3o deve ser feita exclusivamente pelo Portal do Simples Nacional, com acesso por certificado digital ou c\u00f3digo de acesso. Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio ter CNPJ, inscri\u00e7\u00e3o municipal e, quando exigida, inscri\u00e7\u00e3o estadual.<\/h4>\n<h4>Ap\u00f3s o pedido, o sistema verifica automaticamente pend\u00eancias junto \u00e0 Receita Federal, estados e munic\u00edpios. Caso n\u00e3o haja irregularidades, a ades\u00e3o \u00e9 aprovada. Havendo d\u00e9bitos ou inconsist\u00eancias, o pedido permanece em an\u00e1lise at\u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o. O resultado est\u00e1 previsto para a segunda quinzena de fevereiro.<\/h4>\n<h4>Empresas j\u00e1 enquadradas no Simples e que n\u00e3o foram exclu\u00eddas continuam no regime automaticamente. D\u00e9bitos tribut\u00e1rios, excesso de faturamento, pend\u00eancias documentais e atividades n\u00e3o permitidas est\u00e3o entre os principais motivos de exclus\u00e3o.<\/h4>\n<h4>J\u00e1 empresas exclu\u00eddas por d\u00edvidas podem retornar ao regime desde que regularizem todas as pend\u00eancias at\u00e9 31 de janeiro e fa\u00e7am novo pedido. A quita\u00e7\u00e3o pode ocorrer por pagamento \u00e0 vista, parcelamento ou transa\u00e7\u00e3o, com efeito retroativo a 1\u00ba de janeiro em caso de aprova\u00e7\u00e3o.<\/h4>\n<h4>MEI exclu\u00eddos do Simples e do Simei tamb\u00e9m podem solicitar o retorno at\u00e9 o fim do prazo, ap\u00f3s regularizar d\u00e9bitos no e-CAC. O reenquadramento no Simei depende, obrigatoriamente, da aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional.<\/h4>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Termina neste s\u00e1bado (31) o prazo para empresas que desejam aderir ou retornar ao Simples Nacional. A data vale tanto para quem nunca optou pelo regime quanto para empresas que foram exclu\u00eddas e querem reingressar. O Simples Nacional \u00e9 voltado a microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) e permite o recolhimento simplificado de tributos. A op\u00e7\u00e3o deve ser feita exclusivamente pelo Portal do Simples Nacional, com acesso por certificado digital ou c\u00f3digo de acesso. Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio ter CNPJ, inscri\u00e7\u00e3o municipal e, quando exigida, inscri\u00e7\u00e3o estadual. 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