Por 41 votos a favor e 33 contra, o Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei complementar 177\/2023, que aumenta de 513 para 531 a quantidade de deputados federais na C\u00e2mara. Como o projeto tamb\u00e9m foi aprovado na C\u00e2mara, o projeto segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial, como informou o Bn.<\/p>\n
Por ser um projeto de lei complementar, eram necess\u00e1rios 41 votos para a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria no Senado, e o n\u00famero, portanto, ficou no limite m\u00ednimo exigido.<\/p>\n
A proposta original foi apresentada pela deputada Dani Cunha (Uni\u00e3o-RJ), para atender exig\u00eancia feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao Congresso ajustar a representa\u00e7\u00e3o parlamentar conforme o censo de 2022. O STF concedeu ao Congresso o prazo de 30 de junho para promover a redivis\u00e3o das vagas, sob pena de transfer\u00eancia da responsabilidade de estabelecer a nova distribui\u00e7\u00e3o para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n
A exig\u00eancia de redistribui\u00e7\u00e3o foi resultado de uma a\u00e7\u00e3o impetrada pelo estado do Par\u00e1, que argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010, por conta das mudan\u00e7as populacionais. A decis\u00e3o do STF previa a manuten\u00e7\u00e3o dos 513 deputados federais com redistribui\u00e7\u00e3o de 14 cadeiras, tomando como base legisla\u00e7\u00e3o de 1993.<\/p>\n
O texto do projeto previa que sete estados perdessem vagas para outros. Desta forma, Rio de Janeiro perderia quatro cadeiras; Para\u00edba, Bahia, Piau\u00ed e Rio Grande do Sul perderiam duas cadeiras cada um; Pernambuco e Alagoas perderiam uma cadeira cada um.<\/p>\n
O relator do projeto na C\u00e2mara, deputado Dami\u00e3o Feliciano (Uni\u00e3o-PB), atendendo sugest\u00e3o feita pelo presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estabeleceu no texto da proposi\u00e7\u00e3o um novo crit\u00e9rio. Pelo dispositivo, nenhum estado poderia perder representantes, mesmo que tenha registrado redu\u00e7\u00e3o populacional.<\/p>\n
Pelo texto da mat\u00e9ria, da forma como foi aprovada no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e depois ratificada pelo Senado, a nova distribui\u00e7\u00e3o de vagas ficaria assim: Par\u00e1 e Santa Catarina – mais quatro deputados; Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte – mais dois; Cear\u00e1, Goi\u00e1s, Minas Gerais e Paran\u00e1 – mais uma vaga. As outras unidades da federa\u00e7\u00e3o n\u00e3o sofreram altera\u00e7\u00f5es em sua composi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No Senado, o projeto foi relatado por Marcelo Castro (MDB-PI), que manteve o texto que havia sido aprovado na C\u00e2mara. A sess\u00e3o desta quarta foi realizada com o plen\u00e1rio praticamente vazio, j\u00e1 que o presidente Davi Alcolumbre permitiu o regime de vota\u00e7\u00e3o semipresencial.<\/p>\n
Alguns poucos senadores presentes no plen\u00e1rio defenderam o adiamento da vota\u00e7\u00e3o, e criticaram o aumento no n\u00famero de deputados federais. O senador Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE), por exemplo, disse que pesquisas revelaram que a maioria da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 contra a eleva\u00e7\u00e3o da quantidade de cadeiras de 513 para 531.<\/p>\n
Antes da aprecia\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito da proposta, o senador Davi Alcolumbre colocou em vota\u00e7\u00e3o um requerimento de urg\u00eancia para a vota\u00e7\u00e3o do projeto na sess\u00e3o desta quarta. A urg\u00eancia foi aprovada com 43 votos a favor e 30 contr\u00e1rios. A quantidade de votos a favor estimulou o presidente do Senado a seguir com a aprecia\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n
Na discuss\u00e3o sobre a proposta de aumento na quantidade de deputados, alguns poucos se manifestaram contra o projeto. Eduardo Gir\u00e3o, Cleitinho (Republicanos-MG) e Damares Alves (Republicanos-DF) foram alguns que se posicionaram de forma contr\u00e1ria \u00e0 proposta.<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o de novas cadeiras implicar\u00e1 impacto or\u00e7ament\u00e1rio de R$ 64,8 milh\u00f5es ao ano, segundo informa\u00e7\u00f5es da Diretoria-Geral da C\u00e2mara. Esse valor, de acordo com o relator, Marcelo Castro, ser\u00e1 absorvido pelas previs\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias de 2027, quando come\u00e7a a pr\u00f3xima legislatura com a nova quantidade de deputados.<\/p>\n
Outro impacto que dever\u00e1 ser alocado \u00e9 o de emendas parlamentares que os novos representantes passar\u00e3o a ter direito de indicar no \u00e2mbito do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, conforme determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o n\u00famero de deputados estaduais mudar\u00e1 porque a Assembleia Legislativa deve ter o triplo da representa\u00e7\u00e3o do estado na C\u00e2mara dos Deputados com uma trava de 36. Se atingido esse n\u00famero, o total ser\u00e1 os 36 mais o quanto passar de 12 na bancada federal.<\/p>\n
Dessa forma, estados que passam de oito deputados federais (24 estaduais) para dez ter\u00e3o assembleias com 30 deputados estaduais (tr\u00eas vezes mais).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Por 41 votos a favor e 33 contra, o Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei complementar 177\/2023, que aumenta de 513 para 531 a quantidade de deputados federais na C\u00e2mara. Como o projeto tamb\u00e9m foi aprovado na C\u00e2mara, o projeto segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial, como informou o Bn. Por ser um projeto de lei complementar, eram necess\u00e1rios 41 votos para a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria no Senado, e o n\u00famero, portanto, ficou no limite m\u00ednimo exigido. A proposta original foi apresentada pela deputada Dani Cunha (Uni\u00e3o-RJ), para atender exig\u00eancia feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":173826,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[296],"tags":[3310,433,1780,2247],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/173825"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=173825"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/173825\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":173828,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/173825\/revisions\/173828"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/173826"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=173825"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=173825"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=173825"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}