{"id":173733,"date":"2025-06-20T13:12:36","date_gmt":"2025-06-20T16:12:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/?p=173733"},"modified":"2025-06-20T13:17:31","modified_gmt":"2025-06-20T16:17:31","slug":"deputados-da-uniao-europeia-envia-carta-ao-presidente-da-camara-preocupados-com-licenciamentos-ambientais-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/2025\/06\/20\/deputados-da-uniao-europeia-envia-carta-ao-presidente-da-camara-preocupados-com-licenciamentos-ambientais-no-brasil\/","title":{"rendered":"Deputados da Uni\u00e3o Europeia envia carta ao presidente da C\u00e2mara preocupados com licenciamentos ambientais no Brasil"},"content":{"rendered":"
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Deputados da Uni\u00e3o Europeia enviaram uma carta, nesta quinta-feira (19), ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), demonstrando preocupa\u00e7\u00e3o com o projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental no Brasil.
\nO Projeto de Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 2.159\/2021) foi aprovado com modifica\u00e7\u00f5es pelo Senado em 21 de maio e ser\u00e1 votado na C\u00e2mara, ainda sem data prevista.
\nA proposta prev\u00ea andamento acelerado para empreendimentos classificados como estrat\u00e9gicos, independentemente do risco ambiental, caso, por exemplo, da explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo na Foz do Amazonas.
\nSegundo o texto enviado por membros do Parlamento Europeu, as revis\u00f5es adotadas nessa proposta modificam e removem disposi\u00e7\u00f5es essenciais existentes no processo de licenciamento ambiental brasileiro.
\n“Como certamente \u00e9 de seu conhecimento, o Parlamento Europeu est\u00e1 atualmente avaliando a ratifica\u00e7\u00e3o do acordo comercial UE-Mercosul. Caso este projeto de lei seja aprovado, ele alteraria significativamente o marco de prote\u00e7\u00e3o ambiental do Brasil, exacerbando preocupa\u00e7\u00f5es existentes na Europa sobre os impactos potenciais do acordo na floresta amaz\u00f4nica e em outros ecossistemas”, diz trecho do documento.
\nA carta \u00e9 assinada por 16 eurodeputados, como a alem\u00e3 Anna Cavazzini, do Partido Verde. No texto, eles afirmam que est\u00e3o preocupados com o curto prazo para essa “vota\u00e7\u00e3o significativa”, especialmente diante das potenciais consequ\u00eancias adversas do projeto de lei.
\n“Segundo especialistas da ONU, essas mudan\u00e7as podem causar s\u00e9rios impactos negativos aos direitos humanos, ‘especialmente os direitos dos povos ind\u00edgenas e comunidades quilombolas’, bem como ‘danos graves e irrevers\u00edveis ao meio ambiente'”, afirma outro trecho da carta.
\nOs deputados europeus questionam ainda o fato de o projeto de lei permitir que empreendimentos com potenciais impactos socioambientais realizem “autolicenciamento” por meio de formul\u00e1rios online.
\n“O projeto de lei tamb\u00e9m isenta certas atividades agr\u00edcolas de licenciamento adequado, sem qualquer avalia\u00e7\u00e3o de impacto socioambiental \u2014uma disposi\u00e7\u00e3o que pode favorecer o ‘agroneg\u00f3cio predat\u00f3rio’ e intensificar o desmatamento na amaz\u00f4nia e em outros ecossistemas”, aponta a carta.
\n“Nesse esp\u00edrito, instamos voc\u00ea a preservar o n\u00edvel de ambi\u00e7\u00e3o do marco legal de licenciamento ambiental no Brasil, necess\u00e1rio para proteger adequadamente a natureza e os direitos dos povos ind\u00edgenas”, segue o texto.
\nEm geral, a l\u00f3gica do projeto que ser\u00e1 votado na C\u00e2mara dos Deputados \u00e9 simplificar e acelerar o licenciamento ambiental no Brasil, ampliando poss\u00edveis puni\u00e7\u00f5es.
\nUm dos principais instrumentos para isso \u00e9 a LAC (Licenciamento por Ades\u00e3o e Compromisso).
\nEsse mecanismo permite ao Conselho do governo federal escolher empreendimentos classificados como estrat\u00e9gicos, que passam por uma an\u00e1lise muito mais simples e r\u00e1pida, de etapa \u00fanica e com prazo de um ano, independentemente do seu potencial impacto ambiental e do uso de recursos naturais.
\nNeste procedimento, o empreendedor recebe o aval para iniciar sua atividade por se comprometer a cumprir exig\u00eancias ambientais previamente estabelecidas, sem passar por uma an\u00e1lise individualizada.
\nO licenciamento \u00e9 uma an\u00e1lise dos poss\u00edveis impactos ambientais para empreendimentos como obras, explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e min\u00e9rios.
\nEstariam aptos a conseguir autoriza\u00e7\u00e3o por meio da LAC iniciativas de at\u00e9 m\u00e9dio porte e potencial poluente.
\nO projeto tamb\u00e9m restringe as \u00e1reas protegidas que devem ser consideradas na an\u00e1lise ambiental apenas \u00e0s terras ind\u00edgenas homologadas (fase final da demarca\u00e7\u00e3o) e territ\u00f3rios quilombolas titulados (oficializados), excluindo processos de regulariza\u00e7\u00e3o em andamento.
\nAl\u00e9m disso, a proposta, isenta do licenciamento ambiental atividades relacionadas \u00e0 agropecu\u00e1ria extensiva e de pequeno impacto ambiental.
\nSe aprovada, essa flexibiliza\u00e7\u00e3o do licenciamento ambiental pode impulsionar empreendimentos pol\u00eamicos, como minera\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas ou a extra\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo na Foz do Amazonas.
\nDispositivos do texto ainda revogam trechos da Lei da Mata Atl\u00e2ntica e beneficiam empreendimentos na regi\u00e3o Norte.<\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n
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