Na sess\u00e3o desta quinta-feira (29\/05), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia consideraram irregular a presta\u00e7\u00e3o de contas dos recursos repassados pela Prefeitura de Mascote, na gest\u00e3o do ex-prefeito Rosivaldo Pereira da Silva, ao Instituto Viva Vida \u2013 OSCIP, que teve como dirigentes Almir Ferreira de Souza e S\u00e9rgio Jos\u00e9 Ferreira. Esses recursos foram repassados no exerc\u00edcio de 2011.<\/p>\n
Pela irregularidade, o relator do processo, conselheiro Pl\u00ednio Carneiro Filho, determinou a formula\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual para que seja apurada a poss\u00edvel pr\u00e1tica de atos il\u00edcitos civis e criminais. Foi determinado tamb\u00e9m o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$1.258.671,08 \u2013 de forma solid\u00e1ria entre Rosivaldo Silva e S\u00e9rgio Ferreira \u2013 diante da aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o das despesas realizadas. O ex-prefeito ainda foi multado em R$5 mil. N\u00e3o foi imputada san\u00e7\u00e3o a Almir Souza em raz\u00e3o do seu falecimento.<\/p>\n
De acordo com o processo, a Prefeitura de Mascote repassou ao Instituto Viva Vida o montante de R$1.258.671,08, n\u00e3o sendo encaminhado ao TCM \u2013 para an\u00e1lise da sua legalidade \u2013 nenhum comprovante de despesa (nota fiscal ou recibo), devidamente acompanhado de declara\u00e7\u00e3o dos dirigentes da OSCIP, certificando que o servi\u00e7o foi realizado ou o material foi recebido.<\/p>\n
Para o conselheiro Pl\u00ednio Carneiro Filho, a aus\u00eancia de defesa por parte do gestor e de esclarecimentos dos dirigentes da entidade conduzem \u00e0 forma\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo pela irregularidade do contrato firmado entre a Prefeitura de Mascote e o Instituto Viva Vida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Na sess\u00e3o desta quinta-feira (29\/05), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia consideraram irregular a presta\u00e7\u00e3o de contas dos recursos repassados pela Prefeitura de Mascote, na gest\u00e3o do ex-prefeito Rosivaldo Pereira da Silva, ao Instituto Viva Vida \u2013 OSCIP, que teve como dirigentes Almir Ferreira de Souza e S\u00e9rgio Jos\u00e9 Ferreira. Esses recursos foram repassados no exerc\u00edcio de 2011. Pela irregularidade, o relator do processo, conselheiro Pl\u00ednio Carneiro Filho, determinou a formula\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual para que seja apurada a poss\u00edvel pr\u00e1tica de atos il\u00edcitos civis e criminais. Foi determinado tamb\u00e9m o ressarcimento aos […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":173290,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[304],"tags":[76,3310,1074,1780,267,3457],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/173289"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=173289"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/173289\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":173292,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/173289\/revisions\/173292"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/173290"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=173289"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=173289"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=173289"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}