{"id":172134,"date":"2025-05-07T17:33:31","date_gmt":"2025-05-07T20:33:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/?p=172134"},"modified":"2025-05-07T17:37:13","modified_gmt":"2025-05-07T20:37:13","slug":"camara-aprova-projeto-de-regularizacao-fiscal-do-executivo-que-preve-facilidade-nos-debitos-dos-contribuintes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/2025\/05\/07\/camara-aprova-projeto-de-regularizacao-fiscal-do-executivo-que-preve-facilidade-nos-debitos-dos-contribuintes\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto de regulariza\u00e7\u00e3o fiscal do executivo que prev\u00ea facilidade nos d\u00e9bitos dos contribuintes"},"content":{"rendered":"

Na sess\u00e3o ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Itarantim, realizada nesta ter\u00e7a-feira, 06 de maio, o projeto do governo que institui um Programa de Incentivo \u00e0 Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis) foi amplamente debatido entre os vereadores. O objetivo principal do projeto \u00e9 facilitar a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos dos contribuintes junto \u00e0 Prefeitura Municipal, visando uma arrecada\u00e7\u00e3o mais eficiente j\u00e1 a partir de 2026.<\/p>\n

De acordo com o documento apresentado, a proposta busca criar instrumentos que estimulem a recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios. Isso ser\u00e1 feito por meio da concess\u00e3o de benef\u00edcios tempor\u00e1rios para a quita\u00e7\u00e3o ou parcelamento de d\u00edvidas vencidas, com redu\u00e7\u00e3o de encargos legais como multas, juros e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, sempre respeitando as condi\u00e7\u00f5es e limites estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

Uma das quest\u00f5es levantadas durante o debate foi a situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria de algumas ruas na cidade. V\u00e1rios vereadores argumentaram que determinados bairros, devido \u00e0 falta de infraestrutura b\u00e1sica, deveriam ter isen\u00e7\u00e3o do IPTU. Bairros mais afastados do centro, como Sol Nascente e parte do Morumbi, enfrentam problemas como falta de cal\u00e7amento, saneamento b\u00e1sico e at\u00e9 mesmo energia el\u00e9trica.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, outros bairros como Nova Esperan\u00e7a, Cajazeiras e Gusm\u00e3o tamb\u00e9m foram mencionadas. Os vereadores destacaram que muitos moradores dessas regi\u00f5es vivem em condi\u00e7\u00f5es estruturais inadequadas e podem ser ainda mais vulner\u00e1veis \u00e0 cobran\u00e7a elevada do IPTU.<\/p>\n

Apesar das preocupa\u00e7\u00f5es expressas sobre a situa\u00e7\u00e3o das ruas e a capacidade dos moradores em arcar com os tributos, o projeto foi debatido intensamente e acabou sendo aprovado pelos vereadores. A expectativa \u00e9 que essa iniciativa ajude a aliviar as d\u00edvidas dos contribuintes e contribua para uma melhor arrecada\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n

Agora, resta saber como a Prefeitura ir\u00e1 implementar essas medidas e se elas ser\u00e3o acompanhadas por melhorias na infraestrutura das \u00e1reas mais afetadas. A intera\u00e7\u00e3o entre a administra\u00e7\u00e3o municipal e os cidad\u00e3os ser\u00e1 crucial para o sucesso desse programa e para a constru\u00e7\u00e3o de uma cidade mais justa\u00a0e\u00a0equitativa.<\/p>\n

Resumo do projeto debatido pelos vereadores e aprovado:<\/strong><\/p>\n

### 1. *Objetivo do Projeto*
\n– Facilitar a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos dos contribuintes junto \u00e0 Prefeitura Municipal.
\n– Arrecada\u00e7\u00e3o prevista para iniciar em 2026.<\/p>\n

### 2. *Instrumentos Propostos*
\n– Cria\u00e7\u00e3o de est\u00edmulos para recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios.
\n– Concess\u00e3o de benef\u00edcios tempor\u00e1rios para quita\u00e7\u00e3o ou parcelamento de d\u00edvidas vencidas.
\n– Redu\u00e7\u00e3o de encargos legais: multas, juros e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n

### 3. *Condi\u00e7\u00f5es e Limita\u00e7\u00f5es*
\n– Respeito \u00e0s condi\u00e7\u00f5es e limites estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

### 4. *Debates na C\u00e2mara*
\n– Discuss\u00e3o sobre a situa\u00e7\u00e3o das ruas e infraestrutura em alguns bairros.
\n– Proposta de isen\u00e7\u00e3o do IPTU para \u00e1reas com falta de cal\u00e7amento e saneamento b\u00e1sico.<\/p>\n

### 5. *Bairros Atingidos*
\n– Sol Nascente e Morumbi: falta de cal\u00e7amento, saneamento b\u00e1sico e energia el\u00e9trica.
\n– Nova Esperan\u00e7a, Cajazeiras e Gusm\u00e3o: problemas estruturais que afetam os moradores.<\/p>\n

### 6. *Vulnerabilidade dos Moradores*
\n– Impacto da alta cobran\u00e7a do IPTU em regi\u00f5es com infraestrutura prec\u00e1ria.
\n– Necessidade de considerar as condi\u00e7\u00f5es financeiras dos cidad\u00e3os.<\/p>\n

### 7. *Aprova\u00e7\u00e3o do Projeto*
\n– Debate intenso entre os vereadores.
\n– Aprova\u00e7\u00e3o do projeto visando facilitar as d\u00edvidas dos contribuintes.<\/p>\n

8. *Expectativas Futuras*
\n– Implementa\u00e7\u00e3o das medidas pela Prefeitura.
\n– Import\u00e2ncia da intera\u00e7\u00e3o entre administra\u00e7\u00e3o municipal e cidad\u00e3os para o sucesso do programa.<\/p>\n

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