O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia ajuizou ontem, dia 15, a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica com pedido liminar para que a Justi\u00e7a suspenda o evento \u2018MiConquista 2025\u2019, previsto para ocorrer entre os dias 19 e 20 deste m\u00eas, em Vit\u00f3ria da Conquista, em raz\u00e3o de problemas relacionados \u00e0 seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o. Segundo o promotor de Justi\u00e7a George Elias Pereira, o MPBA notificou a empresa organizadora do evento para que apresentasse os documentos essenciais para a realiza\u00e7\u00e3o segura do evento, incluindo a apresenta\u00e7\u00e3o do contrato com empresas de seguran\u00e7a privada; alvar\u00e1 de funcionamento da edifica\u00e7\u00e3o; alvar\u00e1 da Prefeitura; projeto expedido por engenheiro ou arquiteto respons\u00e1vel; e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro Militar; no entanto n\u00e3o houve apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos ao MPBA.<\/p>\n
O promotor de Justi\u00e7a afirmou que, diante da proximidade da data prevista para a realiza\u00e7\u00e3o do evento sem que tenha havido comprova\u00e7\u00e3o da regularidade e seguran\u00e7a de sua realiza\u00e7\u00e3o, torna-se necess\u00e1ria a interven\u00e7\u00e3o judicial para proteger os direitos dos consumidores. \u201c\u00c9 evidente que todos os participantes da festa em quest\u00e3o t\u00eam direito a um ambiente seguro, que n\u00e3o lhes cause risco \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 vida, o que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel atestar face as omiss\u00f5es deliberadas por parte da empresa realizadora do evento, bem como dos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores\u201d, destacou o promotor de Justi\u00e7a. Ele complementou que a instaura\u00e7\u00e3o do procedimento levou em considera\u00e7\u00e3o que eventos de grande porte demandam o cumprimento rigoroso de normas de seguran\u00e7a, acessibilidade e prote\u00e7\u00e3o ao consumidor, o que implica a necessidade de garantia da seguran\u00e7a e o bem-estar dos participantes mediante o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o que atesta a regularidade de sua realiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia ajuizou ontem, dia 15, a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica com pedido liminar para que a Justi\u00e7a suspenda o evento \u2018MiConquista 2025\u2019, previsto para ocorrer entre os dias 19 e 20 deste m\u00eas, em Vit\u00f3ria da Conquista, em raz\u00e3o de problemas relacionados \u00e0 seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o. Segundo o promotor de Justi\u00e7a George Elias Pereira, o MPBA notificou a empresa organizadora do evento para que apresentasse os documentos essenciais para a realiza\u00e7\u00e3o segura do evento, incluindo a apresenta\u00e7\u00e3o do contrato com empresas de seguran\u00e7a privada; alvar\u00e1 de funcionamento da edifica\u00e7\u00e3o; alvar\u00e1 da Prefeitura; projeto expedido por engenheiro […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":171510,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[3310,1780,3403,447],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/171508"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=171508"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/171508\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":171509,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/171508\/revisions\/171509"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/171510"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=171508"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=171508"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=171508"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}