{"id":167877,"date":"2024-11-08T20:35:35","date_gmt":"2024-11-08T23:35:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/?p=167877"},"modified":"2024-11-08T20:35:35","modified_gmt":"2024-11-08T23:35:35","slug":"pgj-itinerante-fundo-criado-pelo-mpba-financiara-projetos-voltados-a-defesa-dos-direitos-fundamentais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/2024\/11\/08\/pgj-itinerante-fundo-criado-pelo-mpba-financiara-projetos-voltados-a-defesa-dos-direitos-fundamentais\/","title":{"rendered":"PGJ Itinerante: Fundo criado pelo MPBA financiar\u00e1 projetos voltados \u00e0 defesa dos direitos fundamentais"},"content":{"rendered":"<div class=\"ds-1col node node-noticias node-promoted view-mode-full clearfix\">\n<div class=\"field field-name-body field-type-text-with-summary field-label-hidden\">\n<div class=\"field-items\">\n<div class=\"field-item even\">\n<p class=\"rtejustify\">Um fundo criado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia para financiar a\u00e7\u00f5es e projetos voltados \u00e0 defesa dos direitos fundamentais foi apresentado aos integrantes da Institui\u00e7\u00e3o que atuam na regional de Vit\u00f3ria da Conquista nesta sexta-feira, dia 8, durante a a\u00e7\u00e3o do projeto \u2018PGJ Itinerante\u2019. O Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais (FDDF) tem o objetivo de gerir recursos financeiros para custear a\u00e7\u00f5es e projetos voltados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais, especialmente nas \u00e1reas de direitos humanos, meio ambiente, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, crian\u00e7a e adolescente, consumidor, c\u00edvel, criminal, patrim\u00f4nio p\u00fablico e seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n<p>O FDDF tem como fontes de recursos as multas, penalidades, indeniza\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias decorrentes de condena\u00e7\u00f5es judiciais, Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), Acordos de N\u00e3o Persecu\u00e7\u00e3o Civil (ANPCs), Acordos de N\u00e3o Persecu\u00e7\u00e3o Penal (ANPPs), dentre outros acordos, doa\u00e7\u00f5es e conv\u00eanios. Criado em abril de 2024, ele \u00e9 administrado, econ\u00f4mica e financeiramente, por um conselho gestor composto por membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e por entidades da sociedade civil. Segundo a presidente do fundo, promotora de Justi\u00e7a Andrea Scaff, o FDDF garante democratiza\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia e seguran\u00e7a jur\u00eddica aos promotores de Justi\u00e7a na destina\u00e7\u00e3o de recursos, contribuindo para a defesa dos interesses coletivos, a fiscaliza\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o da lei e a promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a social.<\/p>\n<p>Andrea Scaff lembrou que estudo realizado pelo Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) a partir de levantamento feito nas unidades ministeriais que contam com um fundo espec\u00edfico de recomposi\u00e7\u00e3o de bens lesados, com a participa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria do Minist\u00e9rio P\u00fablico na presid\u00eancia ou no conselho gestor, concluiu que \u201cnaqueles Minist\u00e9rios P\u00fablicos em que a gest\u00e3o do FDD local \u00e9 tratada como prioridade \u2013 aqui podendo citar o MPSC, o MPRS, o MPMG,o MPCE, e o MPPB \u2013, o retorno \u00e0 coletividade atrav\u00e9s de projetos relativos \u00e0 atua\u00e7\u00e3o preventiva e \u00e0 reconstitui\u00e7\u00e3o, repara\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o de bens, interesses e valores correspondentes \u00e0 defesa de direitos difusos tem se verificado de maneira mais concreta\u201d.<\/p>\n<p><strong>Resolu\u00e7\u00e3o consensual de conflitos<\/strong><\/p>\n<p>Tamb\u00e9m durante o PGJ Itinerante, foi refor\u00e7ada a import\u00e2ncia da aplica\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas de resolu\u00e7\u00e3o consensual de conflitos para diminui\u00e7\u00e3o da litigiosidade. Integrante do Centro de Autocomposi\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia (Compor), promotora de Justi\u00e7a Milena Moreschi, apresentou o \u00f3rg\u00e3o aos promotores de Justi\u00e7a e servidores que atuam na regi\u00e3o e destacou o papel central das t\u00e9cnicas de autocomposi\u00e7\u00e3o, que resultam em uma tutela jurisdicional mais adequada, proporcionando maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e contemplando os interesses das partes de forma mais eficaz. O Compor, al\u00e9m de fomentar a resolu\u00e7\u00e3o consensual, representa um aperfei\u00e7oamento institucional na constru\u00e7\u00e3o de consensos, estruturado para aplicar de forma mais abrangente os m\u00e9todos de autocomposi\u00e7\u00e3o, afirmou a promotora de Justi\u00e7a.<\/p>\n<p class=\"rtejustify\">Durante o evento, o procurador-geral Pedro Maia anunciou o lan\u00e7amento do Compor para o dia 16 de dezembro, durante a Semana do Minist\u00e9rio P\u00fablico. \u201cO Compor \u00e9 um espa\u00e7o para constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es para quest\u00f5es estruturais. Esse \u00e9 o caminho do futuro, ampliar Justi\u00e7a multiportas, que j\u00e1 \u00e9 uma realidade. O Compor vai nos possibilitar chegar \u00e0s melhores solu\u00e7\u00f5es para todas as partes envolvidas nos conflitos, gerando uma maior seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, afirmou o PGJ. (MPBA)<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div id=\"block-block-3\" class=\"block block-block last even\"><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Um fundo criado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia para financiar a\u00e7\u00f5es e projetos voltados \u00e0 defesa dos direitos fundamentais foi apresentado aos integrantes da Institui\u00e7\u00e3o que atuam na regional de Vit\u00f3ria da Conquista nesta sexta-feira, dia 8, durante a a\u00e7\u00e3o do projeto \u2018PGJ Itinerante\u2019. O Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais (FDDF) tem o objetivo de gerir recursos financeiros para custear a\u00e7\u00f5es e projetos voltados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais, especialmente nas \u00e1reas de direitos humanos, meio ambiente, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, crian\u00e7a e adolescente, consumidor, c\u00edvel, criminal, patrim\u00f4nio p\u00fablico e seguran\u00e7a p\u00fablica. O FDDF tem como [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":167878,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[374,76,1780,2246,3140,1784,3141],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/167877"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=167877"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/167877\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":167879,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/167877\/revisions\/167879"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/167878"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=167877"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=167877"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cronicasdeitarantim.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=167877"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}